Os efeitos de dois anos consecutivos de recessão vão ser percebidos pela economia brasileira nos próximos anos. No dia a dia da população, o principal sinal do encolhimento econômico será notado no aumento do salário mínimo proposto ontem pelo governo federal durante a apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A menor remuneração prevista em lei para os trabalhadores brasileiros será de R$ 979. Sem aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que, pelo contrário, caiu 3,6% em 2016, a correção do mínimo será dada apenas pela inflação deste ano, projetada em 4,48% pelo governo.
Se, por um lado, o percentual de reajuste do salário mínimo despencou, por outro o longo período de crise econômica fez o rombo nas contas do país disparar. Tanto no presente, quanto na projeção que se faz para o futuro. O governo aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. O governo anunciou que a meta de déficit primário para 2019 também será de déficit, de R$ 65 bilhões. Resultado positivo só em 2020, de R$ 10 bilhões.
O novo déficit previsto para o próximo ano corresponde a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB). A equipe econômica chegou à conclusão de que a meta inicial, de R$ 79 bilhões, dificilmente seria cumprida. Por isso, para evitar mais especulações, o presidente Michel Temer ordenou o anúncio do novo número.
A meta fiscal é fixada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tradicionalmente é enviada ao Legislativo no dia 15 de abril. No entanto, Temer quis explicar logo ao mercado que está trabalhando com números realistas e que o governo está comprometido com o ajuste fiscal, apesar das mudanças na reforma da Previdência e, agora, na meta.
Culpa da crise
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a revisão do rombo das contas públicas em 2018 se deve aos efeitos defasados da crise de 2015 e 2016, que impactaram a arrecadação e comprometeram as contas até 2019.
Originalmente, o resultado primário seria equivalente a zero. Agora, ele se transformou em déficit. Segundo Meirelles, as contas públicas só voltarão ao azul em 2020, quando o governo espera um superávit primário de R$ 10 bilhões para o governo central. “O que embasa esses números são os efeitos da crise em 2015 e 2016, com efeito defasado na arrecadação”, diz.
Crescimento econômico
O governo também apresentou os parâmetros macroeconômicos para os próximos anos. O PIB para 2018 e 2019 foi confirmado em 2,5% e, para 2020, em 2,6%. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que o governo do presidente Michel Temer busca a transparência na política fiscal e nos números apresentados.
“Em 2018, ainda sofreremos um processo de atraso na resposta da receita. As empresas ainda em 2018 estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos de anos anteriores. O nível de atividade, embora tenhamos uma recuperação considerável para 2018, ainda não impacta imediatamente na arrecadação, e a arrecadação em 2018 está sendo mantida praticamente estável em relação a 2017”, disse Oliveira.
Segundo o ministro, o governo está limitando a despesa da União pelo teto do gasto e, pelo lado da receita, o efeito é de uma recessão prolongada até 2018. A partir de 2019, o governo considera uma recomposição das receitas, mas sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era 2 pontos percentuais do PIB acima do resultado de hoje, avaliou Oliveira.
Para 2018, a previsão é que a despesa total, incluindo transferência para estados e municípios, caia para 18,9% do PIB. Em 2016, essa despesa respondia por cerca de 20% do PIB.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentou que as projeções de receita para 2018 não contemplam aumento de impostos. Ele garantiu que a meta de primário é realista diante de sinais de que a economia brasileira já está se recuperando. Também não há previsão de programas de regularização tributária como o Refis ou a reabertura do programa de repatriação.
“Temos sinais antecedentes de indicadores de crescimento, produção industrial, energia, alguns dados de transporte de cargas, dados que mostram atividade na etapa seguinte. A atividade econômica dá sinais de crescimento, então, nossas estimativas são muito mais sólidas do que aquelas feitas no final da crise”, disse Meirelles.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que o salário mínimo previsto para o ano que vem respeita as regras previstas para o cálculo. “É um resultado da aplicação da regra atual”, afirmou, durante coletiva para anunciar a meta fiscal.
A regra, que vale até 2019, determina a reposição da inflação de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para chegar a estimativa de inflação, o governo considerou o boletim Focus, pesquisa com 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.
