O sistema previdenciário do estado deve fechar o ano de 2017 com um déficit de mais de R$ 3 bilhões para alimentar o pagamento aos 121.024 mil beneficiários – um crescimento expressivo em relação ao rombo de R$ 2,77 bilhão registrado em 2016. A previsão foi feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao final da apresentação do balanço das contas de 2016, na Assembleia Legislativa, ontem.
O déficit da previdência é o dinheiro a mais que estado tem de aportar, além do previsto em lei, para dar conta do sistema. Para se ter uma ideia, a arrecadação previdenciária, ou seja, a soma das contribuições do servidor mais o do patronal (que é o estado, nesse caso) contabilizou R$ 3,47 bilhões ano passado. Mas o custo para pagar a todos os que recebem pensão e aposentadoria foi de R$ 6,2 bilhões.
Resultado que o governo tem de tirar do próprio Tesouro para cobrir o buraco. Em tempos de baixa arrecadação, o déficit passa a ter um impacto ainda maior no orçamento. Dos mais de 121 mil beneficiários, 99.480 são aposentados e 21.544 pensionistas (dados de 2016), de acordo com a Secretaria de Administração.
Bola de neve
"Esse sempre foi o maior problema do estado", sentencia o secretário. Ausência de aportes de governos anteriores aliados a um sistema pouco contributivo, entre outros buracos, levou a previdência à situação atual, diz Vitório.
Na tentativa de dirimir prejuízos futuros, o Executivo conseguiu aprovar na Assembleia, semana passada, projeto que torna automática a adesão dos servidores ao Regime de Previdência Complementar. Na prática, quem entra agora no serviço público pode requerer o seu desligamento do plano, mas só receberá a restituição igual do que pagou caso peça para deixar o regime até 90 dias.
"Até então os servidores tinham um regime cuja contribuição não se relacionava com a forma como ele se aposentava. Isso criou um déficit. A modificação é que agora o contribuinte entra com até 8% e o estado outros 8%". A história do déficit é complexa e tem relação com muitas coisas", diz.
Em 2005 o governo vendeu a Coelba para compor o fundo previdenciário. Mas, no ano seguinte, a lei que regulamentava o fundo foi revista e o estado usou o dinheiro para pagar quem estava aposentado para poupar dinheiro dos cofres. "Para piorar, estamos sofrendo ações judiciais dos servidores antigos que não querem se apartar dos novos".
Vitório também criticou o modelo de reforma da previdência que tramita no Congresso. Segundo ele, 70% dos secretários da Fazenda dos estados, com os quais tem contato, acreditam que a reforma tributária deveria ser feita antes da reforma da previdência para "não começar cortando de quem tem menos". Mas que "Brasília só olha para o próprio umbigo".
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