O programa gerador da declaração do Imposto de Renda de 2017 está disponível, a partir das 9h desta quinta-feira (22), no site da Receita Federal. As declarações devem ser apresentadas entre as 8h do dia 2 de março e as 23h59 de 28 de abril, pela internet, segundo informações publicadas ontem no Diário Oficial da União. (baixe aqui o programa)
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito à restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em todo o ano de 2016; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que teve renda bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.
CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES
1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro
