Hoje essa taxa varia entre 10% e 15% do valor pago pelo comprador
Esta segunda-feira (06) pode trazer duas notícias, uma boa e outra ruim, no mesmo anúncio feito pelo presidente Michel Temer (PMDB). Enquanto o governo deve anunciar a construção de mais 600 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida e a ampliação da faixa da renda familiar beneficiada de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil, o empresariado pressiona o governo para aumentar para 80% o valor de multa no caso de destrato da compra do imóvel. Hoje essa taxa varia entre 10% e 15% do valor pago pelo comprador.
O valor de referência passaria a ser o do contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento. Nesse quesito estão inclusos aperfeiçoamentos na lei que instituiu o patrimônio de afetação e alienação fiduciária. Os limites da faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária sairá de R$ 2,3 mil para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil subirá para R$ 4 mil e a de R$ 6,5 mil para R$ 7 mil. As mudanças serão apresentadas ao Conselho Curador do FGTS durante amanhã, com anúncio no Palácio do Planalto durante a tarde. Ainda deverá ser anunciada a ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dos atuais R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão nas capitais.
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