Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um déficit (despesas maiores do que receitas) recorde de R$ 149,73 bilhões em 2016, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta quinta-feira (26) o Ministério da Fazenda. A série histórica tem início em 1995.
O rombo é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora foi de R$ 63,92 bilhões. Em 2014, o resultado negativo havia sido de R$ 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB.
Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, questões "estruturais" e "conjunturais" explicam o forte aumento do rombo do INSS no ano passado. Entre elas está o envelhecimento da população brasileira, o que pressiona o sistema previdenciário, e a crise econômica, que produz desemprego e, consequentemente, reduz o número de pessoas contribuindo para a Previdência.
"Estruturalmente falando, o déficit tem uma tendência de crescimento por conta do envelhecimento populacional. Também têm questões conjunturais. Se tem um momento de baixa geração de emprego, o déficit tende a crescer com isso", acrescentou Caetano.
Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões. Essa conta considera uma estimativa de receitas previdenciárias de R$ 381,1 bilhões e gastos com pagamentos de benefícios e sentenças judiciais de R$ 562,4 bilhões.
Previdência urbana e rural
O Ministério da Fazenda informou que a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência Rural que, sozinho, respondeu a um resultado negativo de R$ 103,39 bilhões.
A previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 46,34 bilhões. Foi o primeiro resultado negativo da previdência urbana desde 2008, reflexo da crise e do aumento do desemprego.
"Isso mostra que o resultado urbano tem algum comportamento cíclico", disse Caetano. De acordo com ele, a tendência é que a previdência urbana também fique deficitária nos próximos anos.
Renúncias
Mesmo excluindo as renúncias de receitas da conta do resultado da Previdência Social haveria déficit no ano passado, no valor de R$ 106,3 bilhões.
As renúncias que impactam o resultado do INSS são as seguintes: microempreendedor individual (MEI), entidades filantrópicas, exportação rural, Simples, baixa renda e, no ano passado, também a Olimpíada.
Caetano informou ainda que não há incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Previdência Social.
Reforma da Previdência Social
A equipe econômica do presidente Michel Temer já encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma das regras da Previdência Social. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
Segundo Caetano, com a reforma da Previdência o governo não espera acabar com o déficit, mas sim estabilizar os gastos previdenciários em cerca de 8% do PIB, patamar registrado em 2016.
Sem a reforma, a estimativa do governo é que as despesas avancem nos próximos anos e cheguem a 18% do PIB em 2060.
De acordo com a proposta do governo federal, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição – que até o momento ainda não foi detalhada.
"O governo encaminhou a proposta e um dos grandes objetivos é ter um tratamento uniforme, igualitário para todos. A gente não está diferenciando setor público, homens, mulheres. Um dos objetivos é promover essa equalização", declarou Caetano. Entretanto, a proposta deixa de fora os militares, que não precisariam seguir as novas regras.
O secretário também informou que sua expectativa é de que a reforma da Previdência Social seja aprovada no Congresso Nacional até o final de setembro de 2017. Até então, o Ministério da Fazenda vinha avaliando que a aprovação deveria acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.
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