A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano.
O orçamento foi o primeiro feito dentro da lei do Teto dos Gastos Públicos, aprovada no segundo turno do Senado na última terça-feira (13) e promulgada na manhã desta quinta (15) em sessão solene no Congresso Nacional. O texto teve relatoria do senador Eduardo Braga e prevê o crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. Já a taxa Selic é prevista em 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos, R$ 046,4 bilhões vão ser destinados para o refinanciamento da dívida pública. As despesas com pessoas e encargos sociais serão de R$ 306,8 bilhões, o que significa um aumento de 10% em relação a 2016.
O texto prevê ainda R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família. O projeto segue agora para votação no Plenário e pode sofrer alterações.
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