A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ontem a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários realizado pelo governo. O pedido feito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estabelece o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, o pedido é o primeiro passo para que a Defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa. Os defensores sustentam que as revisões só devem ser implementadas quando a concessão de novos benefícios, como auxílio-doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei.
De acordo com a Defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 estabelecidos pela legislação. “Da forma como está, o INSS optou por dar prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito”, argumentou a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido.
“A medida mais adequada é suspender a revisão até que todas as agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45 dias”, completou. O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com as revisões. A verba seria obtida por meio da reversão de benefícios, concedidos a pessoas que já não reúnem condições para recebê-los. Para atender a esse objetivo, o INSS criou um bônus pago a peritos que aderirem à força-tarefa da revisão.
“Tal mecanismo incentivaria apenas os profissionais a concentrar seus esforços nas revisões em detrimento da análise de novos pedidos de benefícios”, completou Diana. Procurado, o INSS não se manifestou. O programa de revisão será feito de forma gradual. Na primeira etapa serão convocados para uma nova perícia beneficiários de auxílio-doença.
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