A queda das receitas em meio ao crescimento de despesas obrigatórias fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – ultrapassar, nos 12 meses terminados em agosto, a meta de déficit primário esperada para 2016. No acumulado de 12 meses, o resultado negativo chegou a R$ 172,195 bilhões, contra uma meta estipulada de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para este ano.
O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em agosto, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 20,346 bilhões, o pior resultado negativo para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O montante representa quatro vezes o déficit de R$ 5,061 bilhões registrado em agosto do ano passado.
Nos oito primeiros meses de 2016, o déficit primário chega a R$ 71,419 bilhões, também o pior resultado para o período na história. De janeiro a agosto do ano passado, o governo registrou resultado negativo de R$ 13,964 bilhões.
De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o fato de o déficit no acumulado de 12 meses ter ultrapassado a meta deste ano representa apenas um efeito estatístico da quitação de passivos da União com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fez o Tesouro desembolsar R$ 55,6 bilhões em dezembro do ano passado. Ela assegurou que o cumprimento da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões será possível.
“Quando chegarmos a dezembro deste ano, esse valor de R$ 55,6 bilhões será eliminado das estatísticas de 12 meses. A base de comparação voltará ao normal, mostrando que a meta fiscal para 2016 será cumprida”, declarou.
Outro fator apontado pela secretária como responsável pelo déficit é a Previdência Social. De janeiro a agosto, a Previdência registrou déficit de R$ 87,574 bilhões, enquanto o Tesouro e o Banco Central tiveram superávit de R$ 16,156 bilhões. Segundo Ana Paula, somente reformas estruturais, como a da Previdência, serão capazes de reverter a tendência.
“Esse modelo de contingenciar [bloquear] despesas discricionárias [não obrigatórias] está se exaurindo. É preciso encontrar alguma maneira de conter a trajetória de crescimento de longo prazo das despesas obrigatórias, por meio de reformas importantes, como a da Previdência. O país tem de parar e debater a evolução das despesas obrigatórias”, disse.
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