(Foto: Divulgação)
Novas medidas relacionadas à proposta de reforma da Previdência vazaram ontem. Uma delas prevê a criação de um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria quando também subir a expectativa de vida dos brasileiros. Com isso, a idade mínima para se aposentar, já consensuada em 65 anos, vai aumentar periodicamente.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a medida é defendida pelo setor técnico do governo, que enxerga no mecanismo uma forma para que os efeitos da reforma da Previdência sejam de longo prazo. Outro ponto é que a reforma tem alto custo político e o gatilho evitaria que o tema fosse para discussão no Congresso e na sociedade periodicamente. O jornal não citou a fonte das informações.
Outro ponto em análise pelo governo é a desvinculação de benefícios como pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Esta medida permitiria que o governo pagasse para estes benefícios valores inferiores ao piso nacional pago aos trabalhadores da ativa.
Outra informação relacionada ao tema divulgada ontem, é que o texto da reforma da Previdência só será enviado ao Congresso Nacional após as eleições municipais. O primeiro turno ocorre nesse domingo (2/10), e o segundo três semanas depois (30/10).
As duas últimas informações foram confirmadas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, todas as propostas envolvidas na reforma da Previdência estão em análise e ainda vão passar por um “pente-fino” do presidente Michel Temer.
“O presidente vai passar um pente-fino (na proposta), ele foi relator da Previdência lá atrás, eu até fui auxiliar dele em 1996/1997, e ele faz questão de passar olho clínico em toda a reforma, portanto, esse olho clínico ainda não foi passado”, completou ele.
Debate com centrais
O ministro reiterou que o governo quer debater com as centrais e com as confederações o texto e que depois disso deverá ser realizada uma nova reunião com a base aliada - a exemplo da que aconteceu ontem no Palácio da Alvorada. “As lideranças conhecendo o que é o inteiro teor do projeto, ele chega na Câmara com 50% do caminho percorrido”.
Segundo Padilha, “por enquanto seria prematuro falar em alterações” nos benefícios. “Enquanto se discute, tudo pode ser mudado”, disse, ressaltando que todos os pontos são sensíveis. O ministro reforçou que a única coisa já definida e aceita por todos os setores do governo é que a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos. Apesar disto, este piso pode mudar com o passar dos anos caso o gatilho seja aceito por Temer.
O mecanismo permitir o aumento da idade mínima à medida em que subir o tempo médio de sobrevida, que é a quantidade de anos de vida após a aposentadoria. Hoje, este tempo é de 18 anos para quem tem 65. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.
Para a defesa dessa fórmula, os técnicos dizem que países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) já adotaram ou estipularam para os próximos anos idades mínimas próximas a 70 anos para o trabalhador receber aposentadoria integral. Na Islândia, Israel e Noruega, por exemplo, homens ó podem se aposentar aos 67 anos de idade.
No Brasil, segundo as regras atuais, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição ao INSS. Trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho, na prática, se aposentam por idade. A regra diz que é possível parar de trabalhar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição não há fixação de idade mínima, algo raro no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, estão em 55/52 anos.
Aposentadoria do setor público pode se igualar a da iniciativa privada
Outra medida em análise visa promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim como na iniciativa privada.
A exigência do tempo de contribuição também será alterada. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada, com uma exigência mínima, para a aposentadoria integral, de um tempo de contribuição de 25 anos.
Pensão por morte
As regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias recebidas por um mesmo servidor. A mesma medida também valerá para trabalhadores da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para todos”, disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.
Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14% do salário. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.
Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores públicos com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras aprovadas pelo Congresso. Para os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta para a aposentadoria.
“Normalmente, servidores públicos saem ilesos das constantes reformas da Previdência, mas dessa vez não devem escapar”, disse Rômulo Saraiva, advogado especialista em Direito Previdenciário. “Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca”, afirmou o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social.
Regime de previdência dos militares também vai mudar
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi questionado ontem se a proposta da reforma da previdência inclui mudanças no regime dos militares. Padilha respondeu que, nesse caso, há um regime próprio na Constituição, mas que os militares “já verbalizaram que querem, sim, caminhar rumo as regras gerais também, em que pese eles sejam absolutamente diferentes pela Constituição”.
“Eu não digo que seja uma injustiça, acho que nós temos que fazer com que caminhe para as regras gerais, em que pese as condições de militar. O militar é completamente diferente, ele fica na ativa e depois vai pra reserva e continua à disposição do Estado”, disse, reforçando que alguns benefícios que configuram direito adquirido é cláusula pétrea e não serão retirados na reforma em análise pelo governo federal.
Quem também defendeu a mudança no regime previdenciário dos militares foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Na última terça-feira (27/9), em discurso para uma plateia repleta de militares durante a abertura da 4ª Mostra da Base Industrial de Defesa (BID), ele foi veemente ao falar da importância da aprovação da reforma da Previdência. Ao final da cerimônia, voltou a defender a reforma na Previdência, inclusive dos militares, mas ressaltou: “Mantidas as especificidades, todos têm de dar sua contribuição”.
O ministro não falou, mas o governo quer elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço ativo dos militares. Estuda-se até mesmo o fim da quota compulsória, medida que obriga o militar, quando chega a determinada idade, a ir para a reserva, como meio de garantir a renovação das Forças Armadas. Existem estudos até mesmo para ajustes em pensões para reduzir o déficit no setor.
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