O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (19) que a votação da reforma da Previdência na Câmara só deve ser concluída no primeiro semestre de 2017. Após participar de evento na sede da BM&FBovespa, no centro de São Paulo, Padilha disse a jornalistas que, até dezembro, espera a votação da matéria em comissão e, talvez, a primeira votação pelo plenário da Câmara. Ele não quis projetar prazos para a votação da reforma previdenciária no Senado.
Padilha assinalou, contudo, que, pelo menor número de membros da Casa, a tramitação no Senado tende a ser mais rápida. “Não vamos conseguir concluir o trabalho na Câmara (neste ano). Será seguramente no primeiro semestre do ano que vem. Queremos ver se conseguimos rapidez no Senado para que ela entre em vigor o mais rápido possível”, disse. “Cada casa tem as suas particularidades. Na Câmara, o trabalho é mais demorado. Temos que ter uma compreensão um pouco maior em relação à Câmara”, acrescentou.
Saúde e educação O ministro-chefe da Casa Civil disse que serão rejeitadas pelo relator da matéria - o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)- as propostas de emendas que alteram índices de correção nos gastos com saúde e educação na proposta que estabelece um teto às despesas públicas. Mais cedo, o ministro já tinha reiterado que exceções não seriam aceitas na proposta de emenda constitucional (PEC).
“Teto é teto”, afirmou Padilha ao discursar no lançamento do ranking de competitividade dos Estados na sede da BM&F. O ministro voltou a dizer que os gastos em saúde e educação já estão acima dos patamares mínimos estabelecidos pela Constituição. Também reiterou que os gastos nas duas áreas continuarão crescendo em linha com a inflação.
Após participar do evento, Padilha manifestou a jornalistas que o governo está confiante na aprovação da PEC até o fim do ano tanto na Câmara quanto no Senado. “Temos uma base parlamentar entre 380 e 400 deputados. Temos, portanto, folga. Nossa articulação no Congresso é muito bem conduzida pela ministro Geddel [Geddel Vieira] e pelo líder do governo”, afirmou.
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