O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao lado do presidente da FIESP, Paulo Skaf (Foto: Karina Trevizan/G1)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (19) que a reforma da Previdência é “inevitável, questão de tempo”, assim como a instituição de um teto para os gastos públicos.
“Mais importante do que a idade que a pessoa vai se aposentar é a certeza de que ela vai receber a aposentadoria”, afirmou. O ministro participa de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Meirelles voltou a defender a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. Ele apontou que a “evolução dos gastos públicos” é o problema de maior relevância entre os fatores que afetam o crescimento do país atualmente.
“De 1991 até 2015, os gastos públicos como proporção do produto cresceram de ao redor de 10% para mais de 19% do PIB agora. Isso é uma linha de crescimento insustentável. De 2008 a 2015, as despesas públicas cresceram mais de 50% acima da inflação.”
Ansiedade
A proposta do governo de limitação dos gastos aguarda aprovação no Congresso. Sobre o tempo necessário para que isso aconteça, Meirelles apontou que, “se nós compararmos com a ansiedade de todos nós para resolver o problema, está muito devagar. Mas, se nós compararmos com a História, vamos ver que está numa velocidade muito grande”.
“Nós temos que mudar a dinâmica estrutural das despesas públicas no Brasil, o que significa mudar a Constituição”, apontou Meirelles.
“Não se faz uma reforma constitucional em 4 semanas. É um projeto que demanda um debate intenso. No caso do Brasil, votação em 2 turnos, na Câmara e no Senado.”
Meirelles apontou ainda que o projeto de limitar os gastos públicos tem o objetivo de evitar o aumento de impostos.
Saúde e Educação
Meirelles falou também sobre o impacto do teto para os gastos públicos sobre os investimentos nas áreas de Saúde e Educação. “Hoje, existe definido pela Constituição pisos para investimentos para Saúde e Educação. Essa é a primeira coisa que temos que enfatizar, a diferença entre o teto e o piso.”
“Hoje, as despesas de Educação e Saúde estão vinculadas ao crescimento da receitas líquidas da União”, disse o ministro. “Nós propusemos uma desvinculação das despesas das receitas e passamos a indexá-las da mesma forma que o teto, isto é, pela inflação do ano anterior. O que significa que não há um corte de despesas, muito pelo contrário, mas manutenção em termos reais.”
Ajuda aos estados
O ministro da Fazenda disse ainda que a ajuda financeira da União aos estados seria um agravamento da crise fiscal e a “evolução dos gastos públicos”, apontada por ele como o problema de maior relevância entre os fatores que afetam o crescimento do país atualmente. “O problema é quando o governador, e é compreensível, vê na União a solução do seu problema”, disse.
“Governadores estão enfrentando queda de arrecadação. A União também está. Os municípios também. As empresas também”, afirmou Meirelles, apontando que esse recuo “começou a se reverter em muitos setores”, já que a retomada da “confiança está refletindo em crescimento de vendas”.
“O que ocorre é que, na medida em que há uma recessão, essa recessão leva a um problema para os estados também”, disse Meirelles, apontando que ajuda da União não pode ser vista como solução. “Aí é que está o problema, porque a raiz da crise foi o crescimento desproporcional das despesas públicas.”
“Eu não posso agudizar o problema visando mitigar o próprio problema. Temos que tomar cuidado de não matar o paciente na tentativa de tratá-lo.”
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