Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) (Foto: Tiago Pacheco)
A Prefeitura de Camaçari, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), vistoriou as casas que comercializam fogos de artifício, localizadas na Avenida Tupinambás (antiga Radial C), mais precisamente no bairro Alto da Cruz. A ação, que aconteceu nesta segunda-feira (10), teve como objetivo fiscalizar itens, como as condições de segurança contra risco de incêndio no espaço, a validade dos fogos comercializados, dentre outros quesitos. A atividade somou-se à Operação São João, implementada pelo Comando de Segurança Contra Incêndio (CSCI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA).
O coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, ressaltou o propósito da ação, que visa, sobretudo, a segurança dos munícipes. “Estamos acompanhando de perto os desdobramentos dessa abordagem, e ressaltamos que a Defesa Civil já está elaborando um projeto que visa agregar essas barracas num espaço único, onde as pessoas possam vender os fogos com proteção e tranquilidade, num lugar construído de acordo com as normas previstas”, declarou. Além disso, o gestor informou que, paralelo ao relatório que será enviado ao Executivo, acerca das atividades de vistoria, encaminhará também um pedido para estudo ao Legislativo, sobre a elaboração de um projeto de lei (PL) que restringe a venda de fogos com estampidos no município.
As condições para comercialização de fogos de artifício nas casas varejistas são ordenadas pela Instrução Técnica (IT) n.º 30 de 2017, que atende ao previsto na Lei Estadual n.º 12.929 de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 16.302 de 2015, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no estado, e cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom).
De acordo com o encarregado da CSCI/CBM-BA, sargento Rodrigo Monteiro, é preciso que as barracas de revenda atendam a todas as medidas de segurança pertinentes. “Por meio da IT é exigido desde extintor de incêndio, a itens como rota de fuga, tipo de armazenamento e classe de produtos revendidos, distanciamento entre estabelecimentos, proteção contra descarga atmosférica (para-raio), dentre outros quesitos”, informou. Sobre a Operação São João em Camaçari, explicou que, “os estabelecimentos comerciais em situação irregular estão sendo notificados, através do proprietário, para que, dentro do prazo de 72 horas, sejam feitas as devidas adequações”.
A Operação São João do CSCI/CBM-BA tem como raio de ação as cidades circunvizinhas a Salvador, e conta com reforços de órgãos como a Polícia Militar (PM) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em caso de qualquer ocorrência envolvendo estabelecimentos, que comercializam fogos de artifício em Camaçari, a Defesa Civil deve ser acionada pelo tridígito 199, ou pelos números (71) 3622-7799, 3622-7755. O órgão também atende por meio dos perfis nas redes sociais Instagram e Facebook. O Corpo de Bombeiros Militar pode ser contatado pelo 193.
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