A PNAB foi instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022 para contemplar trabalhadores da cultura (Foto: Reprodução/Prefeitura de Camaçari-BA)
Com o objetivo de tornar o processo de execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) mais participativo e democrático, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), disponibiliza no portal da pasta uma página onde as pessoas podem enviar sugestões para a aplicação dos recursos da PNAB no município.
Por meio da plataforma, as propostas e ideias sugeridas contribuirão para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB. O link pode ser acessado aqui.
Para Camaçari, foi autorizado o repasse de mais de R$ 2 milhões. Deste montante, 75%, o que corresponde a cerca de R$ 1,5 milhão, será destinado a ações gerais, que englobam operacionalização, fomento cultural e subsídios.
Os 25% restantes, aproximadamente R$ 500 mil, serão empregados na implantação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), atendendo à Lei Federal n.º 13.018/2024, que busca fomentar as redes de pontos de cultura por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e concessão de bolsas para agentes de cultura viva. O plano de ação do município pode ser acessado através da Plataforma Transferegov neste link.
A PNAB foi instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022 para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
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