Plenário Oswaldo Nogueira (Foto: Reprodução)
Acabou a mamata, quer dizer, a espera: após um ano de impedimento legal, prefeito, vice, secretários e vereadores de Camaçari passarão a receber o aumento de salário proposto pela própria prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, em dezembro de 2020.
Apesar de aprovado, o reajuste não pode ser pago, graças à Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que proibiu a majoração de benefícios a servidores públicos, em todos os níveis, até o final de 2021, em troca de liberar ajuda financeira para combate à pandemia de Covid-19. É como diz o ditado, "ano novo, salário novo"...
60%, 20%, três anos
Os salários do prefeito Elinaldo Araújo (DEM), de seu vice José Tude (DEM) e de todo o primeiro escalão subiram 60%. O salário de Elinaldo passa de aproximadamente R$ 16.800 para R$ 26.859,41. Já o vice-prefeito e os secretariado deixam de receber os R$ 15.411 atuais para ter um contracheque de R$ 24.622. O ajuste para os vereadores foi de 20,59%, com a remuneração passando de R$12.599 mil para R$ 15.193,35.
Enquanto isso, os servidores municipais vão ter que esperar três anos para receber o retroativo acumulado em 08 meses de reajuste não repassado pela prefeitura.
O aumento dos vereadores vai representar R$ 653.776,2 por ano; o do prefeito Elinaldo R$ 120.712,92; o do vice e secretários, já incluindo a nova Secretaria da Mulher, R$ 2.321.172. Ao todo, são R$ 3.095.661,12, por ano, apenas de salário base, sem contar repasses ao ISSM e outros custos associados.
A título de comparação, de acordo com a prefeitura, para o pagamento dos reajustes - 7,21% para todo o funcionalismo e 1,88% para os professores - serão destinados R$ 1,9 milhão na folha salarial do município, por mês. Já os retroativos somam o valor total de R$ 27 milhões.
Oposição?
Na época da votação do aumento, o único vereador que se opôs foi Oziel (PDT), que não se reelegeu porque preferiu concorrer como candidato a prefeito, mesmo sabendo que a disputa ficaria polarizada entre DEM e PT, como ocorre historicamente.
Em seu discurso durante a votação, ele declarou que não considerava o momento adequado para aumento dos gastos públicos, devido à necessidade de investir no combate à pandemia de Covid-19.
"Entendo que seria muito positivo o governo municipal fazer um gesto de sensibilidade e recuar desse reajuste, porque, inclusive o próprio governo, ao longo de 2020, insistiu que nós deveríamos investir mais forte na saúde, cortando de onde fosse necessário", ressaltou Oziel, sem ser ouvido por nenhum dos seus pares.
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