Prefeitura de Camaçari (Foto: Reprodução)
2022, ano eleitoral, mal começou e a Prefeitura de Camaçari já está surpreendendo a população com a aprovação, no mínimo, contraditória, de várias medidas envolvendo cargos e salários. Todos os Projetos de Lei (PL), de autoria do executivo, foram aprovados em sessões extraordinárias.
Mais de 400 cargos
É difícil eleger o PL mais chocante, mas a criação de mais de 400 cargos está na lista dos piores, com certeza. Vereadores de oposição acusaram o PL de ser omisso e não revelar os salários desses novos cargos. Aliás, como a pauta não foi oficialmente divulgada, não é possível afirmar nem mesmo a quantidade de novos postos no serviço público: alguns falam 417, outros 427.
"O prefeito tem o direito de criar, na administração pública, toda sua estrutura organizacional. Isso não quer dizer que os cargos serão utilizados, e sim eles estarão disponíveis para melhorar a gestão pública dessa cidade", declarou o vereador governista Flávio de Matos (DEM), durante a sessão para aprovação do PL
Gratificação de 120%
Outro projeto aprovado às pressas foi a gratificação para servidores públicos. Mais uma vez, Prefeitura e Câmara de Vereadores falharam na transferência e toda informação oficial divulgada sobre o assunto se resumiu à fala do vereador Jamesson (PSL), durante a defesa do projeto.
Segundo ele, o benefício será oferecido a 30% do funcionalismo público, exclusivo para concursados e com valores de até 120%. Ainda nas palavras de Jamesson, cerca de 1500 servidores poderão ter seus salários mais que duplicados, já no próximo recebimento.
Contraditório
Vale lembrar que cerca de duas semanas antes de engordar a folha de pagamento da prefeitura, o prefeito Elinaldo (DEM) e seu secretário de Governo, Helder Almeida, decidiram parcelar em 36 meses, ou seja, três anos, o pagamento da dívida com os servidores públicos! Vale lembrar também, que o débito é referente há apenas 08 meses de aumento de salário não pago e a justificativa para o parcelamento foi nada mais nada menos que “falta de verbas”.
Decerto o valor que será usado para pagar aumento de salário a 1500 servidores e mais salários integrais de 400(?) cargos não poderia ser usado para quitar a dívida.
Os vereadores que apoiam o prefeito estão chamando a manobra de "valorização do servidor"...
Secretaria da Mulher
Ainda na lista de contradições, a prefeitura também "criou" a Secretaria da Mulher. Esse foi o único dos três projetos que a Câmara teve interesse de divulgar a aprovação, enviando um release para a imprensa.
Poderia até ser uma boa notícia, se não fosse uma clara manobra política: até na gestão de Ademar Delgado, considerado pior prefeito que a cidade já teve, Camaçari tinha uma Secretaria da Mulher, esta criada pelo ex-prefeito Luiz Caetano. Ao assumir, em janeiro de 2017, Elinaldo botou fim à pasta e só agora, no seu último mandato e ano eleitoral, chegou à conclusão bastante conveniente que precisa dar atenção às mulheres, que são 52% da população da Cidade.
Quem assume a pasta é a vereadora Fafá de Senhorinho, numa dança de cadeiras que libera uma vaga na Câmara.
Sem oposição
Apesar de ter reclamado nas redes sociais, feito vídeos e enviado nota de repúdio, como mostrou o Camaçari Fatos e Fotos (CFF), os vereadores de oposição de Camaçari escolheram não votar nos projetos. "Nem contra nem a favor, muito pelo contrário", como se diz.
Obviamente, todos os projetos do prefeito Elinaldo seriam aprovados, já que ele tem 16 dos 21 votos da Câmara garantidos, mas, sem a oposição, que preferiu não participar das sessões, não houve voto contrário. Uma forma estranha de se posicionar contra alguma coisa.
Sem transparência
A Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores tem por hábito enviar à imprensa, assim como publicar no site da casa, a pauta das sessões. Dessa vez, não houve divulgação nenhuma, nem antes, nem depois. Nem mesmo no portal da Transferência, onde a lei obriga a divulgação. Lá, a pauta mais recente até o fechamento dessa matéria, é a de 09/11/2021. Uma Casa Legislativa descumprindo uma Lei...
Com pressa
Por último, mas não menos importante, chamou atenção a pressa do Prefeito Elinaldo para aprovação do Pacote da Contradição - apelido dado pelo CFF aos três projetos. A data oficial para retorno das atividades dos vereadores era esta quinta-feira (06), mas, para atender os interesses do prefeito foram realizadas três sessões extraordinárias, além de reuniões de Comissões. A pressa era tanta que não dava para esperar nem 24h, mesmo sabendo que a aprovação era garantida. É como diz o ditado, em algumas situações, quando o assunto é interesse político, “quem menos anda, voa”.
Veja também:
Vídeo: oposição protesta contra PL do prefeito Elinaldo
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