Cidade

Câmara Municipal de Camaçari (Foto: Reprodução)

Nas eleições municipais de 2020, os brasileiros irão escolher os prefeitos e vereadores de suas cidades. A eleição de prefeitos costuma ser mais clara para os cidadãos, afinal a lógica é de quem leva mais votos ganha. O mesmo não acontece com as eleições para vereadores, que envolvem cálculos e dão muito peso para os partidos políticos.

Abaixo as principais questões para entender como funciona essa eleição e qual é o papel de um vereador na sua cidade:

Como se forma e o que faz a Câmara de Vereadores

O que faz um vereador?

Os vereadores são a representação do Poder Legislativo nas esferas municipais. Seu trabalho é criar, discutir, votar e extinguir leis, de maneira semelhante aos deputados e senadores, porém restrito aos assuntos dos municípios.

São os vereadores que decidem sobre os impostos da cidade, o plano de educação de nível infantil e fundamental e a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas. Também votam o Plano Diretor municipal, o plano orçamentário, entre outros temas de planejamento.

É função do vereador também fiscalizar as ações do Executivo, ou seja, do prefeito do município. Em caso de ocorrência de crimes de responsabilidade, é a Câmara dos Vereadores que decide se se inicia um processo de impeachment, que determina o afastamento do prefeito de suas funções.

Quanto dura o mandato de um vereador?

O vereador é eleito para um período de quatro anos de mandato, sem limite de vezes para tentar a reeleição.

Qual é o salário de um vereador?

O salário dos vereadores varia de acordo com o município. Cada cidade pode determinar na sua Lei Orgânica quais serão os salários. Mas eles devem respeitar algumas regras,

A Constituição determina que o salário do vereador deve considerar o salário de um deputado estadual e o tamanho do município. Além disso, o valor não pode ultrapassar 5% da receita do município.

Dependendo do tamanho da cidade, o salário varia de 20% a 75% do salário de um deputado estadual. Ou seja, atualmente o valor varia entre R$ 5.600 e R$ 21 mil.

É possível consultar os salários no página de transparência dos sites das Câmaras Municipais.

Como funciona uma Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é a Casa que abriga os vereadores. A quantidade de cadeiras é determinada pelo tamanho da população da cidade. Municípios pequenos de até 15 mil pessoas têm nove vereadores. O número máximo é de 55 assentos, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes — caso apenas de São Paulo.

Nas Câmaras, se propõem projetos de leis, que são discutidos e alterados em comissões temáticas antes de ir para a votação do plenário. Após a aprovação, o projeto é enviado aos prefeitos, que podem sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente.

Como vereadores são eleitos?

A eleição para cargos executivos e legislativos são diferentes. Presidente, governadores e prefeitos são eleitos majoritariamente, ou seja, ganha aquele que tiver a maior quantidade de votos.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, o vencedor só é decidido após o segundo turno —desde que nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos totais. Em municípios com menos de 200 mil eleitores, o prefeito já é eleito em primeiro turno, independentemente da quantidade de candidatos. Senadores são eleitos da mesma forma.

Já deputados e vereadores são eleitos proporcionalmente ao número de assentos da Câmara. Neste caso, o partido tem mais peso do que o nome do candidato em si, pois são as legendas que recebem todos os votos.

O cidadão pode escolher se vota nominalmente em um vereador, pressionando seus cinco números na urna, ou pode votar somente na legenda do partido, marcando apenas os dois primeiros dígitos.

Em ambas as formas, os votos vão para a legenda. A quantidade de vereadores daquele partido que ocupará de fato as vagas depende de alguns cálculos, chamados quocientes eleitorais.

Há mudança para as eleições deste ano?

Para as eleições de 2020, uma grande mudança é que não se pode mais formar coligações entre partidos para a eleição dos vereadores. Isso só é possível para a disputa aos cargos de prefeitos. Os vereadores devem concorrer somente com o apoio e verba de seus partidos.

Antes dessa mudança, o quociente eleitoral se estendia para as coligações e "puxadores de votos" de determinados partidos acabavam alavancando candidatos de partidos coligados.

O que é e como é calculado o quociente eleitoral?

O quociente eleitoral é a divisão dos votos válidos —excluindo brancos e nulos— pelas vagas a serem ocupadas na Câmara Municipal. O resultado é o número mínimo de votos que os partidos precisam ter para ocupar assentos. Partidos que não atingem o quociente ficam de fora da Casa Legislativa, mesmo que um ou mais de seus candidatos tenham recebido um número expressivo de votos.

A partir disso, é preciso calcular a quantidade de cadeiras que cada partido irá ocupar. Esse cálculo é o quociente partidário, que considera quantas vezes o partido ultrapassou o quociente eleitoral. A divisão entre o número de votos válidos e o quociente eleitoral determina a quantidade de vagas a serem ocupadas pela legenda.

O que são 'puxadores' de votos?

Uma consequência da eleição proporcional é o efeito dos "puxadores de votos" ou também chamado de "efeito Tiririca", que é quando um candidato recebe uma quantidade tão grande de votos que "puxa" os demais candidatos do seu partido. Isso facilita que candidatos com baixa quantidade de votos ocupem cadeiras.

O fenômeno ficou conhecido por esse nome por conta do número de votos conseguidos pelo ator e palhaço Tiririca em 2010 —e depois novamente quatro anos depois, em sua reeleição. Com 1,3 milhão de votos, foi o deputado federal mais bem votado no país naquele pleito e garantiu o mandato para mais três candidatos do PR, seu partido à época, que não conseguiriam se eleger de forma isolada.

Uma minirreforma eleitoral feita em 2015 tentou minimizar esse efeito, determinando um número mínimo de votos que um candidato precisa ter para ser eleito. A norma foi questionada na Justiça, mas acabou sendo mantida.

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