Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Britto (Foto: Reprodução)
Horas depois de a recente ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, exonerada do cargo na segunda-feira, 09, rebater em nota o site BNews, com afirmações vistas na matéria “Ex-secretária de Camaçari nega ter sido exonerada por causa de denúncia de corrupção”, onde diz ainda, através do seu advogado, que é também procurador do município de Salvador, Eduardo Vaz, que os processos contra sua pessoa estavam extintos, fazendo àquele portal se retratar com a publicação “Justiça inocentou ex-secretária de Camaçari", o promotor Everardo Yunes, autor das denúncias contra Paes, desmentiu a ex-secretária.
A outro portal, o Bahia no Ar, Juliana Paes em pessoa já havia dito, no mesmo dia, que “tudo está esclarecido” e que foi “vencedora em todos os aspectos do processo judicial”. Entretanto, conforme o procurador Yunes, ao BNews, não há nada resolvido, e que a ex-secretária e sua defesa “apresentaram uma interpretação dos acontecimentos de forma desconectada da realidade”.
“O Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari, que no rol das suas atribuições estão a defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, tanto na esfera cível como na criminal, podendo, dessa forma, atuar de forma ampla no combate a qualquer ato ímprobo e/ou criminoso que seja praticado no âmbito da Administração Pública, deflagrou duas ações em desfavor de um grupo que, segundo denúncias, agia em desacordo com a lei”, diz trecho da nota do MP ao BN.
A nota do representante do MP segue dizendo que “quando o juiz rejeita uma denúncia baseado numa suposta falta de atribuição do Promotor de Justiça ele não julga o mérito dos fatos. Não houve absolvição. O que ocorreu, por tanto, uma mera rejeição formal da petição acusatória, o chamamos de “coisa julgada formal”. Não foi, assim, uma decisão “terminativa”, muito, mas muito menos um reconhecimento de inocência. O processo segue em grau de recurso e importante frisar, com a questão da atribuição definitivamente já resolvida com a republicação da Resolução que trata a matéria”.
“Com relação à menção feita na nota sobre a manifestação do Excelentíssimo Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Britto, essa se deu combatendo a decisão liminar que afastou preventivamente a acionada, ex-secretária, do cargo, e, da mesma forma, foi uma decisão que não se referiu em nada ao julgamento do mérito dos fatos, como informou indevidamente a nota”, desmente o MP, esclarecendo que a manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) se limitou ao afastamento da secretaria, tão somente.
A nota do representante do MP ainda diz, sobre um dos processos, o de improbidade administrativa, que o julgamento do mérito deve acontecer muito em breve visto que “com uma decisão precisa, sóbria, exaustiva e primorosa o Juiz titular da Vara da Fazenda Pública reconheceu a procedência da ação ofertada, da qual, em breve, teremos um julgamento final. Sendo assim, todos os acionados são formalmente investigados judicialmente. Ou seja, também nesse processo não há qualquer absolvição”.
O procurador, enquanto denuncia a relação do advogado da ex-secretária com a prefeitura de Salvador, cidade gerida pelo padrinho político de Paes, ACM Neto, encerra a nota com um lamento à postura do defensor da ex-secretária, na referência à sua pessoa, na contestação que enviou ao BN, rebatendo a publicação daquele portal: “Por fim, não podemos nos furtar de manifestar sobre a forma desrespeitosa, ofensiva e deselegante, na mesma nota, com a qual o Sr. Eduardo Vaz, advogado da ex-secretária e também Procurador do Município de Salvador, dedicou-se a este Promotor de Justiça. Foi com muita surpresa e pesar que tomamos conhecimento das suas palavras, carregadas de lamentável hostilidade”.
Ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes (Foto: Reprodução)
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