Luiz Macedo, advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidade do Museo Social Argentino e especialista em Direito do Trabalho
Aprovado pelo Congresso nacional e sancionado pelo Presidente Michel Temer em 31 de março do corrente ano a Lei da Terceirização tem dividido opiniões não apenas entre sindicalistas, mas entre juristas e especialistas nas leis trabalhistas. Mas será que a terceirização é de toda ruim ou exibe pontos positivos também? Pensando em esclarecer algumas duvidas o CFF conversou com o advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidade do Museo Social Argentino e especialista em Direito do Trabalho, Luiz Macedo.
Macedo explica que a lei traz desvantagens para a classe trabalhadora e vantagens para classe empresarial. Na terceirização entre o salário que a empresa contratante paga a seus trabalhadores e o salário que a terceirizada vai pagar está embutido o lucro da terceirizada, assim como alguma vantagem para a empresa que terceiriza. Empresa nenhuma vai terceirizar para continuar gastando o mesmo que gastaria na contratação direta.
Outro ponto polêmico da terceirização refere-se a questão salarial. Os que a defendem alegam que haverá melhoras salariais, uma vez que os trabalhadores ganham conforme sua qualificação. Contudo, há fortes críticas quanto a isso, pois com a terceirização haverá uma oferta maior e talvez desleal de serviços.
Para Macedo a terceirização avilta os salários dos trabalhadores, diminui as condições de segurança no trabalho e os trabalhadores perdem benefícios já conquistados no contrato direto. Por isso os salários são no mínimo 25% menores nas empresas terceirizadas.
Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Com a nova Lei, a FORD, por exemplo, pode terceirizar os serviços de metalurgia em geral. Ou seja, pode terceirizar todos os serviços da empresa.
A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de "quarteirização". A quarteirização é ainda pior que a terceirização.
Na defesa da Lei da Terceirização a bancada governista alega que a mesma protegerá o trabalhador garantindo seus direitos, uma vez que a empresa contratante responderá pelos direitos dos funcionários terceirizados caso a contratada não arque. Deste ponto Macedo explica que a responsabilidade da empresa contratante é subsidiaria, portanto a justiça que já é muito morosa, terá que buscar recursos e bens da terceirizada para depois buscar garantir os direitos trabalhistas na empresa contratante.
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