A Prefeitura de Camaçari enviou nota à imprensa esclarecendo o fato
Após publicação de matéria denunciando a contratação da empresa Epic Empreendimentos Eireli, por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 2.946.994,20 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), empresa suspensa pela Justiça Federal da Bahia de contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos a contar de 09/11/2015 a 08/11/2017, a Prefeitura de Camaçari enviou nota à imprensa esclarecendo o fato.
De acordo com a nota, ao tomar conhecimento de suposto impedimento da empresa Epic Empreendimento Eireli, a Prefeitura oficiou à direção da mesma e recebeu documentação comprovando que a única restrição judicial em relação à empresa é ela não poder participar de licitações na Justiça Federal da 1ª Instância, na Bahia.
O Executivo Municipal informa que a origem do contrato vem de licitação ocorrida em 2016, quando a Epic assumiu a titularidade do contrato após desistência da então contratada ACMAV, que desistiu de prestar os serviços em novembro do ano passado.
A gestão municipal esclarece que todas as empresas que participaram do processo de licitação foram chamadas para apresentação de proposta de preço, sendo que a Epic Empreendimento foi a única que compareceu e assumiu o contrato com a Prefeitura. A empresa também teria apresentado todas as certidões que comprovaram sua regularidade fiscal.
Na nota, a Prefeitura também informa que a Epic possui contratos ativos em diversos setores públicos a exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia, Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, SEMGE – Prefeitura de Salvador, IFMG-Campus Salinas/MG, Ministério da Saúde, Receita Federal – Vitória (ES), Agência Nacional de Águas (DF), Justiça Federal do 1º Grau (DF), Sudesb-Bahia, Ibametro, Casa Civil do Governo do Estado da Bahia e Receita Federal (SP).
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