A ameaça de interdição que já vem desde o ano passado, se intensificou com denúncias de prostituição, tráfico de drogas e a ocorrência de homicídios no local
A notícia mais comentada na cidade na manhã dessa quinta-feira (09) é a decisão do juiz Dr. César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, de mandar interditar o Centro Comercial, a Feira, a partir da segunda-feira, 13 de fevereiro. A decisão atende a denúncia do promotor de Justiça Luciano Pitta, movida pelo Ministério Público Estadual. Caso a ordem seja descumprida o gestor público municipal, o prefeito Elinaldo (DEM), pode responder por crime de improbidade administrativa.
Para que o Centro Comercial volte a funcionar, a Prefeitura terá que apresentar a Justiça a solução das inúmeras irregularidades denunciadas pelo Ministério Público como a falta de sistema e equipamentos de combate a incêndio, a cobrança das taxas de condomínio, de água e luz, vigilância e limpeza. Além disso, será preciso regularizar as condições sanitárias de todo Centro Comercial, a começar pelo setor de venda de produtos alimentícios.
A decisão do juiz, que hoje atingirá diretamente a 1.600 permissionários, veio tarde. Há anos que o Ministério Público vem notificando a Prefeitura Municipal pelo descaso com o Centro Comercial oferecendo riscos de saúde e vida aos permissionários e clientes do local. Por dia mais de 25 mil pessoas circulam pela feira que nem sistema de combate a incêndio possui e onde já aconteceram vários crimes até de execução.
Por falta de resolutividade do Poder Público, hoje 1.600 permissionários estão sem saber o que fazer. Em 2015 o ex-prefeito Ademar Delgado chegou a preparar um projeto que privatizaria a gestão do Centro Comercial, assim como foi com a Ceasa do Rio Vermelho transformada em modelo de gestão e vendas entre os permissionários. Mas, brigas políticas e investidas contrárias do grupo oposicionista à época, hoje no governo, tudo somente para desestabilizar e desgastar a imagem de Ademar Delgado, inviabilizaram o projeto.
Mas, como o mundo dá voltas, o mesmo grupo que foi contra o projeto que transformaria o Centro Comercial num mercado modelo com total segurança, cinema, área de lazer e muito mais, recebeu a bomba no colo e terá que descascar esse angu com agilidade e resolutividade. O ex-feirante, o prefeito Elinaldo, terá que atravessar sua primeira prova de fogo justamente no seu principal reduto político e eleitoral.
Confira parte da decisão do juiz:
"Na espécie relatada nos autos, restou demonstrado de que o Centro Comercial desta comarca, objeto da presente Ação Civil Pública, não cumpriu as reiteradas ordens judiciais na forma acima relatada, bem como não cumpriu as exigências estabelecidas na legislação estadual sobre a matéria, portanto, com a possibilidade de risco a vida e a integridade física dos permissionários e consumidores que circulam as dependências do estabelecimento comercial. Notifique-se pessoalmente o representante legal do Município de Camaçari, para os procedimentos necessários para interdição do Centro Comercial de Camaçari, a partir do dia 13 de Fevereiro de 2017, concedendo este prazo para a retirada, se for o caso, dos gêneros alimentícios perecíveis que encontram-se no local, até ulterior decisão judicial sob pena de crime de desobediência a ordem judicial e prática de improbidade administrativa a ser objeto de comunicação ao Ministério Público para os devidos fins legais, bem como execução compulsória da presente ordem judicial através de requisição ao Comando da Polícia Militar. Intime-se pessoalmente os representantes legais do Município de Camaçari e do Ministério Público para conhecimento e cumprimento dos termos da presente decisão judicial em caráter liminar. Cumpra-se através da expedição de ofícios constando em anexo cópia da presente decisão liminar para o representante do Ministério Público, conforme determinado, bem como ao Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, com sede nesta comarca e demais intimações na forma da lei." Camaçari (BA), 08 de fevereiro de 2017. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
Veja também:
Ou arruma ou arruma - Justiça acata pedido do MP e PMC corre pra não fechar o Centro Comercial
Centro Comercial recebe “choque de gestão” nos próximos dias
Reuniões setoriais, pesquisa e audiências vão definir a revitalização da Feira
Caetano sugere mudanças no processo de requalificação da Feira
Como você quer que seja o novo Centro Comercial? Prefeitura quer saber de você
Polêmica: Saiba os mitos e verdades sobre o projeto de revitalização da Feira
Novo Centro Comercial terá espaço kids, área de shows e dobro de permissionários
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
