Bahia

Fim do Reiq pegou a indústria e as entidades representativas do setor, como a Fieb e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), de surpresa (Foto: Reprodução)

Se não bastassem a pandemia de covid-19 e a redução da atividade econômica do país, a indústria petroquímica baiana iniciou  o ano de 2022 com uma preocupação a mais: a extinção imediata do regime Especial da Indústria Química (Reiq), previsto na Medida Provisória (MP) 1095/2021,  e que vai na contramão da decisão do Congresso Nacional de manutenção do incentivo até 2025.  Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) mostra que o fim abrupto do regime pode representar para a Bahia a eliminação de até 35.932 empregos diretos, indiretos e pelo efeito-renda e a perda de R$ 1,1 bilhão em massa salarial. Além disso, traria uma queda de arrecadação anual de impostos da ordem de R$ 324 milhões.

"O maior problema disso [fim do Reiq] é a insegurança jurídica. Como é que uma empresa vai investir no Brasil, no setor químico, que exige capital intensivo e onde os ciclos econômicos são longos, com essa imprevisibilidade? Fica difícil querer atrair investimentos num ambiente desse, de tantas incertezas", lamentou  Maurício West Pedrão, economista e especialista em relações governamentais da Fieb.

O Reiq reduzia as  alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. O percentual era, até o último dia 31 de dezembro, de 3,65% e deveria ser ampliado paulatinamente até a extinção do benefício em 2025. Com a MP 1095/2021, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim de noite da última sexta-feira, o governo eliminou o regime especial imediatamente. A justificativa para o fim do benefício  é a necessidade de compensar a desoneração do Imposto de Renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista na MP 1.034/2021.

O fim do Reiq pegou a indústria  e as entidades representativas do setor, como a Fieb e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), de surpresa. "Na economia o que você não pode ter são sustos, solavancos. Quando você tem previsibilidade as coisas vão se adequando ano a ano e acaba que o impacto não é tão grande. A prorrogação do Reiq até 2025 foi o resultado de uma grande negociação, um embate de forças muito grande, e chegamos a um resultado razoável. Foi uma grande surpresa esta decisão do governo", conta Maurício  Pedrão. "É uma luta que a gente já tinha lutado. Podíamos focar agora em outras coisas importantes para a indústria,  como ganhar competitividade e melhorar a produtividade da mão de obra", acrescentou.

A indústria química/petroquímica ocupa posição de destaque na economia baiana, sendo a marca da industrialização do estado. É o segundo maior segmento industrial da Bahia, atrás apenas do refino de petróleo. As empresas do Polo Industrial de Camaçari produzem anualmente 12 milhões de toneladas de produtos químicos e petroquímicos básicos, intermediários e finais. O segmento emprega diretamente quase 14 mil pessoas e gera R$ 1,62 bilhão em ICMS. Apesar da crise econômica do país, o setor vinha crescendo forte nos últimos meses, beneficiado com a alta dos preços internacionais.

Sem o incentivo tributário, o que se espera é uma forte retração da indústria. A Fieb traçou três cenários. Em todos há perdas significativas para a Bahia. No cenário I, adotando-se a hipótese de uma redução de 5% na atividade, verifica-se perdas de 8.983 empregos  diretos, indiretos e pelo efeito-renda, R$ 277,1 milhões em massa salarial e R$ 81 milhões em arrecadação. No cenário II, com uma queda de 10% da atividade, as perdas de empregos chegarão  a quase 18 mil. Já num cenário mais agudo, com redução de 20% da capacidade, verifica-se perdas de 35,9 mil empregos, R$ 1,1 bilhão em massa salarial e R$ 324 milhões na arrecadação de impostos.

"Os  benefícios do Reiq não são uma benesse ordinária, mas se constituem uma medida de compensação das inúmeras dificuldades, notadamente tributárias, que a indústria petroquímica sofre com o Custo Brasil. Na avaliação da  da Fieb, haverá importantes impactos para a indústria da Bahia e, consequentemente, para a economia do estado caso o Reiq seja extinto e não se tenha uma saída negociada para a questão", afirma  Maurício Pedrão.

Outros estados

Além da Bahia, os estados do  Rio Grande do Sul, São Paulo e  Rio de Janeiro serão duramente impactados com o fim do incentivo, por causa da operação dos polos petroquímicos nessas localidades. Em nota, divulgada na última segunda-feira, a Abiquim afirmou que o fim abrupto do incentivo  coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda no PIB da ordem de R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas.

Para a entidade, a mudança cria insegurança jurídica e afronta decisão do Congresso, que já havia aprovado a extinção gradual dos benefícios.  “A Abiquim alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, diz a nota.

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