Valor de multa da Pague Menos beneficia mais de 3.500 pessoas

Escola Creche Nossa Senhora do Amparo receberá computadores e tablets para alunos (Foto: Divulgação)

Processo fez empresa pagar R$ 2 milhões por incêndio em 2016; conheça projetos beneficiados

A farmácia Pague Menos, em Camaçari, foi condenada a pagar R$ 2 milhões na esfera trabalhista após o incêndio que matou dez pessoas há cinco anos. O dinheiro beneficiou três projetos sociais da região. Foram mais de 2 mil famílias que receberam cestas básicas, kits de higiene e prevenção à covid-19. Além disso, 80 jovens tiveram acesso a curso de formação profissional e nove escolas comunitárias ganharam computadores e equipamentos de informática.

Uma das beneficiadas com a cesta básica foi a família da dona de casa Celiane Santos da Silva, 36. Ela não trabalha, tem duas filhas, Lívia, 6, e Alice, 10, e elas vivem da renda do marido, que trabalha no Polo de Camaçari. “Essa cesta foi muito importante, porque chegou para a gente em uma situação muito delicada, com essa crise que nosso país está vivendo, especialmente em Camaçari, que aumentou bastante a taxa de desemprego depois que a Ford foi embora. Alcançou muita gente da comunidade”, relata Celiane.

Segundo ela, foi comida para quase um mês. O vale-gás também ajudou a reduzir o custo da família. “Até hoje cozinho com esse gás. Se não tivesse vindo ele, seria mais uma despesa. Então o kit foi muito bem-vindo para todos daqui, principalmente porque a maioria não tem renda, vive de doação”, completa a dona de casa.

A parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) começou por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Camaçari. “Quando soubemos da ação, enviamos alguns projetos ao MPT, fizemos o estudo de viabilidade e vimos a oportunidade de apoiar vários projetos sociais da região. Depois de várias conversas, abrimos o chamamento público”, explica Maria Ubajareida Carvalho, presidente do CMDCA. Ao todo, 34 organizações são filiadas ao Conselho e 15 foram contempladas com a ação.

Mobiliza

O projeto Mobiliza, gerido por quatro organizações, foi o que distribuiu 2.350 cestas básicas e 2.500 botijões de gás, além de álcool em gel, álcool comum, máscaras e um jogo interativo para as crianças aprenderem sobre a prevenção à covid-19. “A rede de organizações é muito conhecida dentro das comunidades periféricas, então não fazemos esse trabalho com quem não conhecemos. Quem quisesse respondia a um questionário socioeconômico e recebia a cesta”, conta Maria Ubajareida, conhecida como Baja.

Mesmo com a ação, ela reconhece que as mazelas sociais são maiores e ainda é preciso de mais ajuda para as comunidades. “Mesmo sendo um grande número de cestas, a quantidade não supre a demanda, é quase nada. Comunidades fizeram uma fila imensa quando souberam da ação, mas vinham famílias que não estavam cadastradas, então tivemos que conversar e explicar”, relata.

Capacita e Educação Conectada

Já o Capacita promove cursos de formação profissional para jovens, prioritariamente, para os filhos e parentes de pessoas que trabalharam na Ford, fechada durante a pandemia. “Quando uma empresa fecha a planta em uma cidade, não produz só desempregados diretos, mas todo uma gama de pessoas que trabalhavam com a limpeza, segurança e transporte. Então priorizamos essas famílias”, esclarece Baja Carvalho. Na primeira turma, 80 jovens foram contemplados, mas estão abertas as inscrições para mais 20.

O terceiro e último projeto contemplado foi o Educação Conectada, no qual 1.500 alunos vão poder acessar computadores. A diretora Raquel Alvez Sobrinho, da Escola Creche Nossa Senhora do Amparo, comemora o benefício, apesar de lamentar o acidente da Pague Menos. É a primeira vez que a escola terá computadores e tablets disponíveis para as crianças. Ela existe desde 1994.

“Essa ação é essencial, porque a gente nunca teve equipamentos como esses. Eles poderão fomentar a educação de qualidade no município e será um divisor de águas no fazer pedagógico. Não queríamos que ninguém tivesse morrido para esse benefício, mas, infelizmente, aconteceu”, declara Raquel.

Ao todo, eles receberão 12 computadores e 20 tablets, até o final do ano. São 225 crianças na escola, de 0 a 5 anos e 11 meses, 11 salas, 12 professores, além de auxiliares. “Cada professor terá um computador para organizar sua rotina escolar e faremos laboratórios móveis com os alunos de 4 a 5 anos. Desde cedo, eles já vão aprender a lidar com a tecnologia”, acrescenta. A escola ainda tem campo de futebol, horta, palco e área aberta.

Farmácia descumpriu normas de segurança

De acordo com o procurador do trabalho Rômulo Almeida, que moveu a ação no MPT contra a Pague Menos, a farmácia não cumpriu com as normas de saúde e segurança do trabalho. Isso foi a principal causa da tragédia. “Se a empresa tivesse cumprido as normas, o acidente teria sido evitado. O não cumprimento desses requisitos foi o que provocou a explosão, seguido do desabamento e incêndio”, explica Almeida. São mais de 12 regras que foram descumpridas pela empresa.

Ele explica que, pela ação ser do tipo civil pública e na modalidade de dano moral coletivo, a indenização não foi paga diretamente às vítimas e sim à sociedade. Por isso, os três projetos foram beneficiados por meio de edital. “O objetivo principal do MPT é sempre obter a condenação para obrigar a empresa a não mais cometer os mesmos descumprimentos de normas de saúde e segurança”, completa o procurador. Ele cita ainda que a farmácia não tinha um serviço de segurança de medicina do trabalho, encarregado de zelar pelo cumprimento dessas normas.