Portaria do departamento foi publicada nesta sexta (14) no Diário Oficial
Uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE) determina as autoescolas a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento. A partir de 1º de novembro, o documento será obrigatório, e quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$ 564,62.
A decisão do Detran foi motivada pelo impasse entre as associações de condutores de "cinquentinhas" e as autoescolas, que se negavam a oferecer a habilitação para motos de 50 cilindradas.
Por meio de nota, o Sindicato das Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores (Sindauto) informou que no dia 19 de outubro haverá uma reunião em Brasília, entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e representantes de sindicatos estaduais para discutir os termos da cobrança e funcionamento da norma em todo Brasil.
A proposta do Sindauto Bahia é que a adequação seja facultativa e que cada empresa possa oferecer o curso de acordo com própria demanda, conforme já acontece com as categorias C, D e E. A partir deste encontro, será emitido um comunicado oficial com orientações definitivas para todas as autoescolas do estado.
Ainda nesta sexta-feira, o Detran baixou outra portaria, a que determina que os veículos precisam estar registrados no órgão para circular nas vias. A resolução dispõe sobre os procedimentos para o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos, onde se enquadram as "cinquentinhas".
Curso
A Escola Pública do Detran na Bahia vai oferecer gratuitamente o curso para a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). São 200 vagas. A decisão foi anunciada durante uma reunião na quinta-feira (13), entre as associações e a direção do Detran, por conta do impasse com as autoescolas, que não estão oferecendo treinamento para ACC.
As inscrições no curso de ACC da escola pública de trânsito serão pelo site do órgão no dia 25 de outubro, a partir das 8h. Para participar, o candidato deve residir em Salvador, ser maior de 18 anos, estar desempregado ou possuir renda mensal de até um salário mínimo, além de ter estudado em escola pública e não ser habilitado em outra categoria. Os selecionados terão o custo apenas do laudo, no valor de R$158, e receberão fardamento e material didático para 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos.
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