A Prefeitura de Salvador sanciona hoje a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada pela Câmara Municipal no início de agosto. O evento será às 14h30, no Palácio Thomé de Souza, no Centro Histórico da cidade. Após a sanção, a lei entrará em vigor daqui a 120 dias - em janeiro, prazo necessário à adequação dos parâmetros atuais à nova lei.
Renovado depois de 32 anos pela maioria dos vereadores, o texto determina o uso do espaço público na capital. Foram 40 votos favoráveis, nove contrários e um vereador se absteve de votar.
A Louos define as questões práticas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em junho, como um novo limite máximo de 12 andares para a altura das edificações na Orla Atlântica, o tamanho das calçadas - que passam de três metros para cinco metros de largura -, além de promover a Habitação de Interesse Social (HIS) e a Habitação de Mercado Popular (HMP) de forma integrada aos bairros.
A Louos também regulamenta o incentivo para a aplicação dos conceitos de Fachada Ativa, em que as edificações com área comercial no térreo e residencial nos pavimentos superiores podem estender suas atividades até o passeio, e de Fruição Pública, com áreas de convivência e de circulação na transição entre uma área pública e outra privada. Foram realizadas seis audiências públicas - 19 se somadas aos debates sobre o PDDU.
O texto da nova Louos, com 188 artigos e 127 páginas, foi aprovado com 78 emendas - sendo 34 de autoria de vereadores e 44 apresentadas por entidades da sociedade civil organizada, durante a discussão nas audiências públicas.
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