Mais um passo será dado na regulamentação da atividade dos mototaxistas na capital. Hoje, a prefeitura sanciona o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiro por mototáxi. O ato está marcado para as 15h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal.
O projeto, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), foi aprovado pelos parlamentares no mês passado. Após a sanção, a lei será encaminhada para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres, como afirma o presidente da Comissão de Transportes da Câmara, Euvaldo Jorge (PPS).
“Com isso, o transporte deixa de ser irregular e passa a oferecer uma maior segurança ao passageiro quanto ao transporte que ele está pegando”, destacou Jorge.
Dentro desse período, a Semob irá realizar audiências públicas com o objetivo de definir as normas da regulamentação. Entre essas normas está a área de atuação a partir da distribuição dos pontos, o tempo de uso da moto e a padronização do condutor e da moto.
“Queremos a mesma lei que foi regulamentada em outras cidades e as audiências vão servir para discutir isso, uma regulamentação que atenda à categoria e dê mais tranquilidade para que a gente possa fazer o nosso trabalho”, disse o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas, Henrique Baltazar.
O cronograma e a quantidade de audiências públicas ainda serão definidos pelo órgão. A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor.
Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria. Na rua há seis anos, o mototaxista Carlos Souza defende a regularização. “A gente vai ser olhado com outros olhos. Só queremos fazer o nosso trabalho com tudo certo e ganhar o nosso sustento”.
| < Anterior | Próximo > |
|---|
