Um ex-funcionário da antiga Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Jusivel Viana Marques, 55 anos, foi preso no final da tarde desta terça-feira (30) na própria residência, no bairro da Boca do Rio, um dos pontos de atuação do traficante Claudomiro Santos Rocha Filho, o Nicão, preso no início do mês de agosto.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), a prisão de Jusivel desarticulou parte de um esquema que retardava audiências e escolhia celas dentro do sistema prisional baiano para beneficiar traficantes e homicidas.
O esquema, segundo a SSP-BA, era liderado pela advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos, que defendia judicialmente o traficante Nicão e é, também, sua atual companheira. Ela foi presa também nesta terça-feira (30) quando saía do Fórum Criminal de Sussuarana e será indiciada por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações das equipes dos departamentos de Combate ao Crime Organizado (Draco) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o esquema consistia em adiar as audiências de Nicão, garantindo assim que os prazos estabelecidos por lei fossem excedidos, resultando na sua soltura. Também havia comercialização de celas dentro do sistema prisional.
"Rebeca oferecia propina para funcionários retardarem todo o processo de audiências. Com esses adiamentos ela entrava com pedidos para relaxamento de prisão do companheiro criminoso alegando excesso prazal”, contou o diretor do Draco, o delegado Jorge Figueiredo. Jusivel chegou a receber R$ 10 mil para impedir que Nicão fosse encaminhado para uma audiência.
Agente Penitenciário
A atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) informou, por meio de nota, que Jusivel foi contratado em 2005 pela antiga SJCDH para trabalhar na administração penitenciária, quando esta ainda era subordinada à pasta. Ele foi contratado via Regime Especial de de Direito Administrativo (Reda) e exerceu as atividades de Agente Penitenciário entre 1º de junho de 2005 e 31 de maio de 2009.
Anos mais tarde, quando a administração penitenciária já havia ganhado status de secretaria, Jusivel foi novamente nomeado, no dia 9 de outubro e 2013, para o cargo de Coordenador V da Superintendência de Gestão Prisional, na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). No dia 19 de novembro de 2014, ele foi exonerado do cargo.
Segundo o delegado Jorge Figueiredo, não existe, até o momento, indícios que apontem para a participação de magistrados no esquema. “Temos ainda áudios com conversas entre Rebeca e Jusivel com ela determinando a colocação de determinados presos em pavilhões e celas no sistema prisional", completa o delegado.
As investigações para desarticulação da organização criminosa continuam. "Sabemos que ele não deveria agir sozinho", diz o delegado Jorge Figueiredo. A disputa por pontos de tráfico em Camaçari, protagonizada por Nicão e por Marivan Elias da Silva, o Quila, resultou, segundo a polícia, na morte de três adolescentes no último sábado (27) e de pelo menos mais cinco assassinatos no município. Os dois traficantes já foram aliados até o ano passado.
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