Os três herdeiros até então legalmente reconhecidos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Luís Eduardo Magalhães estão sendo acusados de fazer uma escritura falsa para transferir 50% da herança do deputado falecido para sua mãe, Michelle Marie. Isso porque há em tramitação há oito anos em Brasília um processo de reconhecimento de paternidade, o que aumentaria o número de herdeiros do deputado falecido em 1998.
O Ministério Público da Bahia apresentou em 17 de novembro de 2014 uma denúncia criminal contra Luis Eduardo Filho, Paula e Carolina Magalhães por terem assinado escritura supostamente falsa para beneficiar sua mãe.
Por um acordo pré-nupcial, ela não teria direito ao patrimônio do marido, razão apontada pela família para que os filhos doassem parte da herança "para dar algum suporte financeiro à mãe", segundo a coluna 'Redes Sociais', do jornal Folha de São Paulo.
A fraude foi denunciada por Siméia Antun, mãe de Vitor Hugo, 21, que aguarda exame de DNA que comprovaria ser ele um quarto herdeiro, fruto de relação extraconjugal do deputado, que morreu de infarto aos 43 anos.
A realização do teste já foi determinada pela Justiça, mas nenhuma das partes fala sobre o andamento do processo, que corre em sigilo.
Siméia conheceu Luis Eduardo numa convenção do PFL, em 1989, na qual era recepcionista. Aos 20 anos, a garota-propaganda de uma rede popular de móveis virava assessora do parlamentar. Após a morte dele, ocupou o mesmo cargo nos gabinetes do senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e de seu suplente Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), pai e irmão do ex-deputado.
Após a morte de ACM, mensagens de correio eletrônico trocadas entre os advogados das duas famílias demonstram "tentativa de acordo extrajudicial".
Está em jogo uma herança estimada em R$ 345 milhões, entre ações na TV Bahia (afiliada da Rede Globo), de propriedade da família Magalhães, e a Construtora Santa Helena.
A disputa judicial entre os Antun e os Magalhães se dá em duas frentes. A primeira, de reconhecimento de paternidade, na 7ª Vara de Família de Brasília, desde agosto de 2008.
"Não estou autorizado a falar", disse Vitor Hugo, por telefone, à Folha de São Paulo, sobre o processo. A mãe e o advogado dele também não quiseram se manifestar.
A segunda etapa, em torno da herança, foi parar na 1ª Vara Criminal de Salvador. O documento de transferência de patrimônio para a viúva foi anexado à ação de arrolamento de bens proposta para preservar o quinhão do pretenso quarto filho.
A tal escritura pública era falsa, segundo a denúncia criminal contra sete réus. Além dos filhos e da viúva, foram denunciados o advogado da família Magalhães, Francisco Bastos, a tabeliã Maria Iraci de Sá e o escrevente Orlando Mazza.
Falsificação
Os serventuários do 2º Ofício de Notas de Salvador foram condenados pela fraude em 2013. Processo administrativo determinou a demissão de ambos a bem do serviço público. Eles teriam se valido dos cargos para permitir a falsificação da escritura em 20 de setembro de 2008, um mês após a petição de herança ter sido ajuizada.
Veja aqui matéria completa sobre o caso.
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