Proposta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte antes de ser votada em plenário (Foto: Divulgação)
Projeto de Lei avança na Câmara Municipal, mas deve enfrentar desafios semelhantes aos de propostas anteriores e segue exemplo de Salvador
A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 013/2025, que propõe, mais uma vez, a proibição do uso de sacolas plásticas em supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas do município. A proposta, dessa vez encabeçada pelo vereador Jackson Josué (União), incentiva o uso de sacolas biodegradáveis e segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte antes de ser votada em plenário.
Esta não é a primeira vez que Camaçari discute a restrição ao uso de sacolas plásticas. Em junho de 2024, o vereador Elias Natan (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 033/2024 com objetivo semelhante. Na ocasião, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) propôs a retirada do projeto de pauta para “ampliar o debate”, argumentando, sem apresentar dados, sobre um suposto impacto negativo no comércio local e no setor plástico, que gera cerca de cinco mil empregos na região.
A resistência dos comerciantes também tem sido um obstáculo recorrente. Em 2024, a proposta enfrentou críticas de empresários locais que, também sem apresentar números e sem propor alternativas sustentáveis, se mostraram preocupados com os custos adicionais e a logística de substituição das sacolas plásticas por alternativas biodegradáveis. A falta de consenso levou ao adiamento da votação na época.
O novo projeto de 2025 deve retomar o debate sobre a preocupação ambiental e segue exemplos de outras cidades brasileiras. Salvador, por exemplo, implementou a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proíbe a utilização de sacolas plásticas não recicláveis e obriga os estabelecimentos comerciais a oferecerem gratuitamente alternativas recicláveis ou biodegradáveis.
O uso das sacolas desse tipo já é proibido em vários países, principalmente porque não existe viabilidade técnica e financeira para reciclagem desse material em escala adequada e a maioria das sacolas acaba indo parar em aterros ou pior: na natureza. O mercado de biodegradáveis tem avançado muito e já oferece soluções muito similares às sacolas tradicionais.
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