O Ministério da Cultura (MinC) disse que Claudia Leitte perdeu o prazo para fazer a devolução de R$ 1,2 milhão de uma turnê que descumpriu regras da Lei Rouanet, e está preparando o processo para ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria de imprensa do MinC na noite de terça-feira (31).
Segundo o MinC , a produtora da cantora, CIEL, deveria ter feito a devolução integral ou iniciado o parcelamento até o dia 7 de janeiro. O processo está na área de Controle Interno do Ministério da Cultura, onde é preparado para o envio ao TCU em até 45 dias.
Em até 180 dias, incluindo o prazo do Controle Interno, é instaurada uma Tomada de Contas Especial em que o TCU analisa o caso e pode incluir a produtora de Claudia Leitte no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), a lista de devedores da União.
A cantora foi comunicada do prazo pelo Diário Oficial da União, pelo site do MinC, "além de contatos por e-mail e telefone", mas não realizou o pagamento, diz o ministério. Procurada pelo G1, a assessoria da cantora disse: "Neste momento a CIEL Empreendimentos Artísticos [empresa da cantora] não se pronunciará sobre o assunto".
A assessoria não informou o motivo da duração de 180 dias do processo até a inscrição no Cadin, mesmo depois de passado o prazo legal de pagamento, e justificou apenas que este é o "prazo legal". Outra sanção pelo não pagamento é a impossibilidade de receber recursos da Lei Rouanet durante três anos.
Ingresso caro e sem cota gratuita, diz MinC
O MinC explicou que as contas foram reprovadas pois a turnê não realizou ações de "democratização de acesso", que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social. Esta distribuição gratuita foi prometida no projeto ao MinC.
Além disso, o MinC diz que os produtores não enviaram as informações sobre bilheteria e público do show realizado em Cuiabá, um dos doze que tiveram apoio da Lei Rouanet no projeto aprovado em 2013. A cantora conseguiu captar R$ 1,2 milhão de um total autorizado de R$ 5,8 milhões. Agora, com correção monetária, a devolução cobrada é de R$ 1.274.129,88.
O projeto previa a venda de ingressos de R$ 35 a R$ 70, segundo o plano de distribuição enviado pela Ciel. O MinC diz que os ingressos mais caros foram vendidos em Picos (PI) e em Ponta-Porã (MS), mas não informa qual foi o valor cobrado.
Claudia Leitte nega irregularidade
"Todos os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao MinC. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos", informou a assessoria de Claudia Leitte em nota no dia 21 de outubro. O recurso foi reprovado.
Na página do projeto no site do MinC, a Ciel mostra notas fiscais que indicam o pagamento dos serviços relativos à verba captada para realizar os shows. "Tal comprovação não é suficiente para aprovar as contas pois o objeto pactuado não foi atingido devido ao descumprimento da democratização de acesso, que é uma das finalidades da lei", diz o MinC.
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