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Conselho Nacional de Saúde orienta o retorno das aulas quando a pandemia do coronavírus estiver controlada (Foto: Reprodução)
Conselho Nacional de Saúde orienta o retorno das aulas quando a pandemia do coronavírus estiver controlada (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta segunda-feira, 15, as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.  A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA).

O desembargador Lourival Trindade, que assina o despacho da decisão, destaca que a manutenção das decisões da 6º Vara atenta contra a ordem e à saúde pública estadual”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, afirmou o desembargador.

O magistrado lembrou da recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que orienta o retorno das aulas quando a pandemia do coronavírus estiver controlada.

"Infere-se que a Recomendação do Conselho Nacional de Saúde preconiza que o retorno às aulas, em formato híbrido, ou presencial, só e somente, deverá ser implementado, 'depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada, ou seja, com a taxa decrescente de incidência de mortes e de casos de Covid-19, e após a implementação de ações de monitoramento contínuo e rápido para permitir intervenção oportuna quando necessário, objetivando, acima de tudo, a preservação da vida".

Comemoração

O governador Rui Costa (PT) parabenizou, em postagem em uma rede social, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a liminar que determinava retorno às aulas na Bahia.

“Precisamos colocar a vida em primeiro lugar e ter responsabilidade neste momento que enfrentamos a alta na ocupação de leitos e de óbitos pela Covid-19. Parabenizo a PGE pela atuação rápida e assertiva no caso. O desejo de retomada das aulas é grande, mas ainda não é o momento”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter.

Frustração

O porta-voz e diretor financeiro do Sinepe-BA, Jorge Tadeu, lamentou a decisão do TJ-BA. “Estamos muito tristes com esse resultado. A gente sabia que isso ia acontecer, mas não esperávamos que fosse tão rápido. O dia de hoje serviu para as escolas que funcionaram mostrassem que é possível o funcionamento com segurança.", disse.

Tadeu criticou a Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA), que, segundo ele, sempre se opôs ao retorno das aulas no estado. “O que a gente vê é que são poucas vozes que se levantam em favor da educação. Estamos falando de tantos jovens e crianças, e apenas nós, das escolas particulares, estamos em defesa da educação.  É incrível como o sindicato dos professores da rede pública, a APLB, se manifesta a todo tempo contra o retorno.”, criticou.

O porta-voz do Grupo de Valorização da Educação (GVE), Wilson Abdon, também lamentou a decisão e afirmou que a GVE  procura meios de responder à decisão do TJ-BA. “Ainda estamos abatidos. Mas os [nossos] advogados irão ver as ações que poderemos dar. Enquanto isso continuamos com as aulas on-line e aguardando uma posição do governo do Estado.”.

A primeira liminar, que determinava o retorno das aulas em todo o estado até 1º de março, foi derrubada também na tarde desta segunda,  pelo presidente do TJ-BA. O pedido havia sido solicitado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).

Judicialização

O retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Salvador foi autorizado por uma liminar expedida no domingo, 14, pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Juliana de Castro Madeira Campos, que suspendeu os decretos do estado e município que impediam a realização das aulas presenciais. A decisão desagradou o governador Rui Costa, que protestou, afirmando que a retomada do ensino é inapropriada em um momento de disparada de casos de Covid-19 no Estado. No mesmo dia da decisão,  a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de anulação dos efeitos da liminar.

O governador afirmou que a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública foi proferida no momento em que se constata o recrudescimento da pandemia na Bahia. “Infelizmente, depois de novembro, a curva começou a subir, o número de casos voltou a subir. Subiu em novembro, subiu em dezembro e, pior, continuou a subir em janeiro”, afirmou Rui.

Para o secretário de Saúde do Estado,  Fábio Vilas-Boas, a decisão da 6º Vara foi “um equívoco”. “Nós temos o desejo, o governo do Estado, as prefeituras, a Secretarias de Educação, a Secretaria de Saúde, o governador, todos nós queremos que as aulas retornem o mais rápido possível. Eu sou pai, tenho filho, quero que ele vá para a escola. Mas, neste momento agora, nessa semana de fevereiro, não é possível”, declarou o secretário à época.

O porta-voz do Sinepe-BA, Jorge Tadeu, lamentou a judicialização do caso. “Relutamos, durante muito tempo, em entrar com uma medida judicial, porque é de nossa prática esgotar  todas as formas de negociação. Tentamos, ao longo de todos esses meses, conversar, tentando contato, fazendo reuniões, participando de todos os fóruns de discussão sobre o retorno das escolas particulares, mas infelizmente não obtivemos êxito.”, disse.

“Nossa expectativa foi sempre que a escola voltasse presencialmente, dentro da proposta que fizemos. Primeiro que é facultativo, a família que não pode, deixa a criança em casa para acompanhar remotamente as aulas,  e a família que pode traz a criança para escola. Segundo que é gradual. As turmas serão divididas, uma parte frequenta um dia e outra parte frequenta outro dia, seguindo todos os protocolos de segurança.”, completou.

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