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Trânsito

No trecho de 13 quilômetros entre Salvador e Simões Filho, todo o sistema de iluminação pública da BR-324, principal rodovia no Estado, está às escuras. Inaugurado em 2014, a iluminação pública foi resultante de um processo de parceria entre a Prefeitura de Salvador e a Concessionária Via Bahia, que administra a rodovia, privatizada em 2010. Os danos na iluminação pública  também ocorrem na BR-116  (Rio-Bahia), deixando vários trechos às escuras. Não apenas a situação de iluminação pública, no caso das duas rodovias baianas sob regime de concessão, mas obras de manutenção em diversas rodovias no país sofreram uma série de atrasos e interrupções por conta da falta de recursos de financiamento federal. Em nota, a Associação  Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) disse que alguns contratos das concessões federais enfrentaram problemas como a não aprovação do financiamento prometido pelos bancos públicos, e não obtenção de licenciamento ambiental.

Ainda segundo a ABCR, “esses problemas acabaram por gerar atrasos nos cronogramas de obras de manutenção, agravados com o aumento do preço de insumos controlados pelo Governo Federal,como o cimento asfáltico de petróleo, usado nos pavimentos das rodovias, que subiu 87% desde 2014, comprometendo os investimentos que se faziam necessários”, diz a nota. Segundo cálculos dos associados da ABCR, há  expectativa de investimentos da ordem de R$ 25 bilhões a ser destinado à modernização e melhoria dos 10 mil quilômetros de rodovias federais concedidas.

Na BR-324, no trecho de 13 quilômetros até Simões Filho, foram colocadas mil luminárias de 400 watts, com investimentos de R$ 3 milhões. Segundo a Concessionária Via Bahia  o furto constante de cabos de energia causa interrupções na alimentação de postes ao longo da BR-116 e BR-324. A concessionária diz que possui um cronograma de recuperação  e já contratou uma empresa para a execução dos serviços de forma imediata.

Pesquisa

Em pesquisa realizada no final do ano passado, a Confederação nacional dos Transportes (ICNT) disse que 38,2% das rodovias brasileiras eram consideradas ótimas ou boas, e 28,2% ruins ou péssimas. Nos trechos sob concessão (privatizados) esses percentuais passam  para 75,4% e 3%, respectivamente. Na Bahia,  do total de rodovias estaduais e federais pesquisadas pela CNT, 35,2% foram consideradas ótimas e boas e 28,8% ruins ou péssimas. Sob concessão, esse percentual passou para 72,2% e 1,7% , respectivamente.

No Brasil  são 105.814 quilômetros de rodovias, das quais 29.743 quilômetros estão ob regime de concessão. Na Bahia, dos  8.666 quilômetros de rodovias federais e estaduais pesquisados pela CNT, 1.025 km estão sob regime de concessão nas BR-324, BR$-116, BA-099 e BA-093.  As concessionárias que atuam na Bahia são a Litoral Norte, Bahia Norte e  Via Bahia.

Na BR-324, o regime de concessão só abrange o trecho de 110 quilômetros entre Salvador e Feira de Santana, enquanto na BR-116 está sob regime de concessão o trecho entre Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. A concessão inclui ainda a BA-099 (Linha verde/estrada do Coco) e a BA-093, rodovia que atravessa o Pólo Petroquímico de Camaçari até o entroncamento com a BR-101.

Investimentos de R$ 80 milhões em 2018

Segundo relatório financeiro da Via Bahia, publicado em seu site, a concessionária investiu  até o final de 2016 R$ 1.749.713, em obras de recuperação, pavimentação, iluminação, obras de artes especiais e corrente, terraplenos, estrutura de contenção, canteiro central e faixa de domínio, elementos de proteção e segurança, obras de duplicação obrigatórias e construção de passarelas na rodovia.

Já naquele ano a concessionária alertava para o fato de que seriam necessários financiamentos do setor público para continuar realizando obras. Segundo nota do relatório, “Para darmos continuidade aos projetos e operações, faz-se necessário”. A empresa fechou o balanço financeiro de 2016 com um déficit de R$ R$ 28.000. Para 2018 a concessionária diz que vai investir R$ 80 milhões, em obras de manutenção e melhoria da infraestrutura rodoviária, incluindo diversas intervenções na BR-324, além da construção de mais passarelas e recuperação de trechos importantes da rodovia federal.

Medida Provisória

Para a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR), a solução para o impasse financeiro das concessionárias está na efetivação da Medida Provisória 800, evitada em setembro do ano passado, pelo presidente Michel Temer, que encontra-se em votação no Congresso Nacional. Se aprovada na íntegra, essa MP auxiliará na continuidade e retomada de investimentos e geração de empregos e que permitirá a readequação do cronograma para a realização de obras e seu financiamento.

No final do ano, contudo, o Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. Editada em setembro, a MP amplia de cinco para 14 anos o prazo para a realização das obras de duplicação dos trechos de rodovia concedidos no governo de Dilma Rousseff , na chamada terceira etapa de concessões.

Dentre outros dispositivos, o texto também fixa prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual. O novo cronograma será negociado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, em troca, a concessionária terá redução nas tarifas de pedágio, encurtamento do prazo da concessão ou uma combinação de ambos.

 

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