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Pedidos devem ser votados pela AL-BA na próxima terça-feira, 31 (Foto: Luciano Carcará | Ag. A TARDE)
Pedidos devem ser votados pela AL-BA na próxima terça-feira, 31 (Foto: Luciano Carcará | Ag. A TARDE)

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu três novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Na última segunda-feira (23), os deputados se reuniram em uma sessão virtual e aprovaram requisição idêntica para o governo do Estado e o município de Salvador.

Na próxima terça-feira (31), os parlamentares voltarão a se reunir virtualmente para apreciar os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública para os municípios de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. O horário da sessão para votação será anunciado por meio de ato da Presidência em publicação no Diário Oficial do Legislativo.

Em mensagem enviada ao Parlamento, o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, explica que estabeleceu medidas temporárias de prevenção e combate ao coronavírus, causador da Covid-19, a exemplo da suspensão do trabalho presencial no órgãos públicos municipais responsáveis pelos serviços não essenciais, instituindo o regime de teletrabalho, e declarou situação de emergência no município.

“Com a adoção de todas essas medidas preventivas, pautadas no isolamento social direcionado ao bloqueio da disseminação do vírus, nos âmbitos federal, estadual e municipal, traz como consequência intrínseca e inevitável o desaquecimento das atividades produtivas e comerciais”, justifica o gestor de Camaçari, que prevê cenário de forte diminuição na arrecadação de tributos pelo município por causa do impacto da pandemia sobre a produção industrial no Polo Petroquímico, além do esvaziamento da atividade turística, encolhimento das receitas tributárias, bem como dos repasses constitucionais.

Diante do contexto de necessidade de adoção de medidas de atendimento à população, o prefeito argumenta que precisará fazer incremento de gastos “em relação a tudo o quanto planejado orçamentariamente”. Por isso, considera imprescindível a utilização de mecanismos legais, como a declaração de calamidade pública, de forma a suspender a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Argumento semelhante foi utilizado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins. Para a gestora laurofreitense, o reconhecimento do estado de calamidade pública contribuirá para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Em Feira de Santana, o decreto foi publicado no último dia 23 em edição extra do Diário Oficial do Município. No documento, o gestor explica que a declaração de calamidade pública se dá por causa das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia. As medidas adotadas, explicou Colbert Martins, poderão impactar as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o ano de 2020.

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