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Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas (Foto: Reprodução)
Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas (Foto: Reprodução)

Será investigada a possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou, nesta terça-feira (2), um inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação. Será investigada a possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito terá como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo MEC, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia”. Depois, o ministério anunciou que os cortes seriam ampliados para todas as instituições.

O inquérito no MPF-BA é de autoria do procurador Gabriel Pimenta Alves. “É necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207”, diz, em nota, o procurador.

O MPF oficiou o reitor da Ufba, João Carlos Salles, para ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores.

O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o inquérito conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial.

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