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Política

Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Divulgação)
Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Divulgação)

As três esferas do Executivo têm "responsabilidade concorrente", diz a Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (18) negando que tenha proibido o presidente Jair Bolsonaro de tomar ações contra a pandemia de covid-19. A argumentação de que Bolsonaro estaria de mãos atadas por decisão do STF tem sido usada por apoiadores e pelo próprio presidente de maneira reiterada e incorreta, diz a Corte.

"A verdade é que o Plenário do STF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto da Covid-19", diz o texto, postado em redes sociais. "É falso que o STF proibiu o governo federal de atuar contra a pandemia".

O Supremo lembrou que "é responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira".

Em abril do ano passado, o STF reconheceu que governadores e prefeitos têm competência para tomar providências no combate à covid-19, sem que isso tire poder do governo federal de também tomar medidas. Os ministros defenderam que as ações deviam ser coordenadas, com as três esferas trabalhando para evitar a disseminação do coronavírus.

A decisão deu segurança aos governadores e prefeitos para decretar medidas de restrição de circulação que, desde então, eram criticadas pelo governo federal.

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