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Política

Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira (Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil)
Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira (Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil)

Alex Muniz assumirá como 'substituto eventual' no lugar de Christian de Castro Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afastou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira.

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Para o lugar de Christian de Castro, foi nomeado Alex Braga Muniz como "substituto eventual". O decreto estabelece que ele exercerá a função "durante as ausências eventuais e impedimentos do titular".

Entenda o caso

Segundo a decisão judicial mencionada por Bolsonaro no DOU, o Ministério Público Federal afirma que em 2017 Christian Oliveira e outros dois funcionários da agência acessaram sistemas da Ancine e repassaram informações sigilosas a um sócio de Christian.

A decisão judicial informa também que o grupo teria cometido o crime de denunciação caluniosa ao montar uma denúncia contra diretores e enviá-la de forma anônima ao Ministério Público. Christian de Castro Oliveira ainda não comentou a decisão do presidente.

Decisão judicial

Ao determinar o afastamento do diretor, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz afirmou ser "imperioso" que a condução dos órgãos de fomento à cultura esteja a cargo de "pessoas que pautem suas ações em convergência com o que determina a Constituição".

Ela também afirmou, na decisão, que o aparato público não pode estar "à mercê de agentes que indicam ter um atuar pautado por agenda personalíssima".

"O afastamento dos requeridos tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública. Sua prévia intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir que continuem dispondo do aparato estatal", escreveu a juíza.

Investigação sobre edital

O comando da Ancine está envolvido em uma outra polêmica, relacionada a um edital suspenso neste mês após críticas de Bolsonaro.

O Ministério Público apura se houve censura na suspensão. Isso porque Bolsonaro disse que o governo não financiará produções com temas LGBT. O edital havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem exibidas nas TVs públicas.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a quem a Ancine é subordinada, não houve censura.

O caso, contudo, levou o secretário de Cultura, Henrique Pires, a pedir demissão. Ele afirmou em entrevista ao portal G1 que os "filtros" propostos pelo presidente Bolsonaro em decisões da Ancine configuram censura.

Decreto publicado no 'Diário Oficial' comunica afastamento do diretor da Ancine (Foto: Reprodução | 'Diário Oficial')
Decreto publicado no 'Diário Oficial' comunica afastamento do diretor da Ancine (Foto: Reprodução | 'Diário Oficial')

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