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Depois de passar pelo Senado, Plenário da Câmara aprovou projeto esta semana (Foto: Edu Andrade | Fatopress)
Depois de passar pelo Senado, Plenário da Câmara aprovou projeto esta semana (Foto: Edu Andrade | Fatopress)

Em sintonia com o ministro da Justiça, Sergio Moro, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) criticou a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 7596/17, conhecido como lei do abuso de autoridade. Os delegados federais fazem apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), sugerem que a lei beneficiará políticos e empresários e que ela deveria ser chamada de "estatuto da criminalidade".

Um dia depois da aprovação do projeto na Câmara, Moro defendeu que Bolsonaro vete pontos do texto. "Precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais", disse.

Para a associação de delegados, o texto aprovado "vai causar sérios prejuízos ao combate à criminalidade organizada e ao desvio de recursos públicos no país". "Esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação", diz nota oficial da entidade, para quem o texto deve proteger empresários e políticos.

Para os delegados, a lei não apenas compromete a autonomia, como intimida as forças policiais. "Tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos."

A proposta segue para sanção do presidente, evocado na nota da associação: "A ADPF espera o veto, principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada."

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