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A delação, que até então era mantida em sigilo, foi resumida em 1 relatório de 73 páginas da PGR (Procuradoria Geral da República) (Foto: Reprodução)
A delação, que até então era mantida em sigilo, foi resumida em 1 relatório de 73 páginas da PGR (Procuradoria Geral da República) (Foto: Reprodução)

Pagamentos teriam sido entre 2010 e 2014 e realizados por meio de repasses e caixa 2. Informação revelada por 8 executivos em delação, saiba quem são os 21 políticos citados, todos negaram e refutaram as acusações.

Recurso extra de contratos superfaturados da OAS era repassado à políticos, que, em troca, atuavam pelos interesses da empresa, dizem delatores.

A OAS, uma das maiores empreiteiras do país, distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa 2 a pelo menos 21 políticos de 8 partidos. A informação foi dada por 8 ex-funcionários da empresa em delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março de 2018.

A delação, que até então era mantida em sigilo, foi resumida em 1 relatório de 73 páginas da PGR (Procuradoria Geral da República). O jornalista Aguirre Talento, do jornal O Globo, teve acesso ao documento e divulgou as informações em reportagem nesta 4ª feira (27.fev.2019).

Segundo a reportagem, no relatório, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fala sobre as revelações dos ex-executivos, dadas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo.

Segundo o relatório, os funcionários atuavam na Controladoria de Projetos Estruturados, 1 departamento clandestino da empreiteira. Nos depoimentos, eles revelaram os nomes dos políticos, as campanhas financiadas irregularmente, as obras superfaturadas para alimentar o caixa clandestino da empreiteira e o método de funcionamento do esquema.

Esta é a 1ª vez que integrantes da OAS explicam como funcionava o sistema de propinas da empreiteira.

Os 21 políticos acusados de receber dinheiro são:

Senador Jaques Wagner (PT-BA): propina de R$ 1 milhão;
Ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo: propina de R$ 3 milhões;
Ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG): propina de R$ 2,5 milhões;
Ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ): propina de R$ 29,6 milhões;
Ex-senador Edison Lobão (MDB-MA): propina de R$ 2,1 milhões;
Deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG): caixa 2 de R$ 1,2 milhão;
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): caixa 2 de R$ 50.000;
Ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM): caixa 2 de R$ 25 milhões;
Senador José Serra (PSDB-SP): caixa 2 de R$ 1 milhão;
Ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB): caixa 2 de 10 milhões;
Ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE): caixa 2 de R$ 2 milhões;
Ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA): caixa 2 de R$ 150 mil;
Ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli (PT-BA): mesada de R$ 10.000;
Ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA): contrato fictício de R$ 30.000;
Ex-deputado Índio da Costa (PSD-RJ): repasse de valores espúrios de R$ 1 milhão;
Ex-senador Lindbergh Faria (PT-RJ): pagamento de R$ 400 mil;
Ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS): caixa 2 de R$ 1 milhão;
Deputado federal Marcelo Nilo (PSB-BA): propina de R$ 400 mil;
Deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA): caixa 2 de R$ 1 milhão;
Ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP-RN): caixa 2 de R$ 16 milhões;
Ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR): propina de R$ 700 mil.

Segundo O Globo, ao serem procurados, os políticos “refutaram as acusações ou negaram-se a comentá-las”.

Burocratas de estatais, integrantes de fundos de pensão, empresários e doleiros também teriam sido citados como beneficiários de dinheiro do setor.

No relatório enviado ao Supremo, Raquel Dodge pede o envio de depoimentos da delação dos ex-executivos para até 9 Estados onde a Justiça de 1ª Instância investiga políticos que receberam dinheiro sujo da OAS.

A procuradora-geral também solicita que as acusações dos ex-funcionários sejam anexadas a inquéritos que tramitam no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) de modo a embasar investigações contra políticos com foro privilegiado.

“Nestes autos, há narrativa de diversos fatos que podem constituir infrações penais, dentre eles o pagamento de vantagens indevidas a parlamentares federais. Para facilitar a análise dos documentos coligidos e a definição de competência do Supremo Tribunal Federal ou de outros órgãos da jurisdição, segue o resumo de cada termo de declaração e da providência ora solicitada”, disse Raquel Dodge.

O ESQUEMA DA OAS

De acordo com o relatório, o esquema da OAS envolvia o superfaturamento de obras como:

dos estádios da Copa de 2014;
da transposição do Rio São Francisco;
do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro;
da Ferrovia de Integração Oeste-Leste;
e empreendimentos no exterior.

Uma parte dos recursos extras do superfaturamento era, de acordo com os delatores, posteriormente repassada aos políticos. Em troca, eles atuavam pelos interesses da empresa.

Segundo o ex-executivo Roberto Souza Cunha, 1 dos delatores, o desvio para caixa 2 fazia parte da contabilidade das obras da OAS. Os pagamentos a políticos eram organizados em planilhas internas.

“A demanda de caixa 2 já era incluída nas propostas que iam para licitação das obras, quando havia demanda”, disse.

“Todo mês, as obras atualizavam as informações e encaminhavam para sua respectiva diretoria operacional para aprovação. Depois, encaminhavam para a área de custos, ligada à diretoria financeira, que consolidava as informações. Dentre elas, constava a necessidade de caixa dois de cada obra”, completou.

Ainda de acordo com as delações, a OAS assinava contratos frios com empresas de fachada, no Brasil e no exterior, para esquentar o dinheiro. Um dos principais operadores desse caixa era Alberto Youssef, doleiro preso pela na Lava Jato, que fechou delação em 2014 e começou a revelar a extensão das relações criminosas da empreiteira com o universo político.

COMO ERAM FEITOS OS REPASSES


Segundo as delações, o diretor financeiro da OAS, Mateus Coutinho de Sá, era o encarregado de repassar ao departamento as “demandas de caixa 2” e de propina. O volume de repasses clandestinos a políticos era atualizado mensalmente pelas diretorias e superintendências regionais da empreiteira, que encaminhavam os pedidos de suborno e de caixa 2 à Direção Financeira.

A contabilidade dos repasses era feita por José Maria Linhares.

Depois de aprovada pela cúpula da OAS, a ordem de pagamento do suborno ou do caixa 2 era enviada ao setor, que providenciaria, via doleiros, a entrega dos recursos em espécie em todo o território nacional.

O encarregado de providenciar entregas de propina no Sudeste e no Sul era José Ricardo Breghirolli. Já no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a função era delegada a Adriano Santana.

Havia ainda 2 gestores encarregados diretamente da função de elaborar “contratos fictícios”, firmados com fornecedores para esquentar os recursos desviados de obras para bancar os políticos. No Brasil, quem exercia a função era Roberto Souza Cunha. Nas obras no exterior, quem tocava era Alexandre Portela.

Havia ainda 1 encarregado apenas pela área de “caixa 2”, Ramilton Lima, e 1 gerente de propinas e verbas desviadas apenas de obras da Petrobras e do setor elétrico, Marcelo Thadeu da Silva.
A OAS

Fundada pela família do empresário Cesar Mata Pires, a empreiteira OAS tornou-se 1 dos maiores grupos empresariais do país durante os governos do PT.

Sob o comando do engenheiro e ex-presidente da empresa José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, de acordo com denúncias do MPF (Ministério Público Federal), a OAS conquistou capital político abastecendo clandestinamente campanhas eleitorais e pagando mesadas a burocratas do serviço público.

Pinheiro também negociou 1 acordo de delação com a PGR. Suas confissões ainda estão em fase de produção de depoimentos e coletas de provas, para só depois serem submetidas à homologação do ministro Edson Fachin.

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