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Política

Os dois vereadores ainda podem recorrer contra as decisões (Foto: Reprodução)
Os dois vereadores ainda podem recorrer contra as decisões (Foto: Reprodução)

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (7), rejeitou as contas das câmaras municipais de Buritirama e Maragogipe.

As contas da Câmara de Buritirama, de responsabilidade do vereador João Luiz Ramos de Oliveira, foram rejeitadas em razão do descumprimento ao limite de 7% estabelecido para despesas do Legislativo. O gestor promoveu despesas no montante de R$1.631.977,76, ou seja, em valor acima do máximo permitido de R$1.620.987,47. Além disso, durante a análise, foi identificada a ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ao TCM. O gestor foi multado em R$1,5 mil.

Sob a responsabilidade do vereador José Benedito Souza da Hora, as contas do Legislativo de Maragogipe também foram rejeitadas, visto que a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.574.129,58, correspondente a 75,27% da receita da câmara, quando o máximo permitido é 70%. Além disso, houve utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura. Foi aplicada uma multa no valor de R$4 mil.

Os dois vereadores ainda podem recorrer contra as decisões.

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