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Presidente da Câmara de Camaçari, vereador Oziel Araújo (PSDB)
Presidente da Câmara de Camaçari, vereador Oziel Araújo (PSDB)

Quase que simultaneamente duas notícias eclodiram na mídia da cidade, na manhã desta segunda-feira, 19, uma a entrevista do presidente da Câmara, Oziel Araújo (PSDB), ao programa Bahia no Ar, da rádio Sucesso FM, sobre a denúncia do Ministério Público contra 20 dos 21 vereadores camaçarienses, onde disse que "todos são inocentes" das acusações do MP e que "a política não corrompe quem tem princípios", o que é fato, e a outra uma matéria do site Camaçari Alerta, o que sugere que, em se confirmando, a afirmação do presidente Oziel não deve se aplicar a própria pessoa do vereador.

Ao radialista Roque Santos o presidente Oziel, que estava acompanhado de outros 11 vereadores da bancada governista, disse que "não há provas" -  o que propõe que o MP tenha no mínimo sido leviano, e que a denúncia tomou viés político e pessoal contra ele, e afirmou ainda que vai recorrer à justiça para provar "que não foi dessa forma e que todos são inocentes".

Na outra ponta, o Camaçari Alerta, que em sua manchete chama Oziel de "reincidente", traz uma notícia dando conta de que o vereador já foi denunciado antes, tendo sido a denúncia aceita pela 1ª Vara da Fazenda Pública, por suposta fraude duma licitação que, no despacho o juiz Cesar Augusto de Andrade, titular da Vara, pelas circunstancias, chamou de "ação entre amigos" e ressalta ainda que "circunstâncias estas que conspiram contra a probidade e integridade do gestor público do legislativo municipal, com aparência de que o procedimento licitatório descrito na petição inicial tratou-se de um procedimento simulado, com aparência de legalidade, porém, com relação ao mérito, manifestamente ilegal, em razão da não observância do princípio constitucional da publicidade".

No entender do magistrado, conforme imagens do despacho à baixo, que se baseia no art. 21 da Lei 8.666/93, a disputa deveria cumprir o dito artigo e abrir para tantas quantas empresas quisessem participar do certame e não apenas para três pretendentes, ainda mais com o registro de que não houve disputa e sim uma simulação tendo duas das empresas sequer apresentado lance, saindo assim 'vencedora' a com o suposto 'menor valor' apresentado.


Perguntado pelo Camaçari Fatos e Fotos (CFF), no início dessa tarde, sobre a afirmação do presidente Oziel, de que o MP "não tem provas" que sustente a acusação, e com que base o MP afirmou na denúncia sobre ser o presidente da Câmara uma pessoa 'predisposta a ilicitudes', o promotor Everardo Yunes, dizendo os caminhos que o dinheiro percorria para chegar até cada vereador, onde envolve até conta de mães de envolvidos, e dizendo que as provas são substanciais e acrescidas de testemunhas que certamente serão arroladas pela justiça, apontou justamente a notícia de hoje dando conta da licitação  [Edital 013/2017], que envolvia a monta anual de "um milhão, seiscentos e quarenta e um mil reais", abortada pela justiça.

A empresa TEAM – GESTÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, seria a 'vencedora' com faturamento previsto de 136,755,00, (Cento e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) mensais.

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Decisão judicial
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