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Em vídeo, vereador Oziel (PSDB) enfim se manifesta sobre pedido de prisão do Ministério Público
Em vídeo, vereador Oziel (PSDB) enfim se manifesta sobre pedido de prisão do Ministério Público

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Em novembro de 2016, ainda sob a gestão do ex-prefeito Ademar Delgado, foram aprovados pelos vereadores os projetos de Lei nº 029/2016 e 030/2016 que previam o reajuste salarial dos parlamentares, secretários, prefeito e vice-prefeito. No entanto, o gestor municipal absteve-se de sancionar os referidos Projetos, bem como o então presidente da Câmara, o vereador José Marcelino (PT), que absteve-se de promulgar a lei, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Camaçari.

No dia 1° de janeiro de 2017, no exato cumprimento de dever legal, o novo presidente da Casa Legislativa, o vereador Oziel, publicou no Diário Oficial as leis municipais que garantiam o reajuste dos parlamentares. Porém, em março do mesmo ano, através de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público foi concedida medida liminar que suspendeu o pagamento do reajuste dos subsídios dos representantes do Legislativo e do Executivo.

Em 7 de abril de 2017, conforme divulgação do valor do duodécimo (valor repassado pela Prefeitura para a Câmara) para 2017 divulgado no portal do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o órgão Municipal, através de um decreto financeiro, concedeu crédito suplementar de R$ 3.670.627,17 (Três milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) para a Câmara Municipal, aumentando a receita  orçamentária de 44 milhões para R$ 47.670.627,17 (Quarenta e sete milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos)  o que permitiu à gestão legislativa realizar o reenquadramento dos cargos de assessores nomeados nos gabinetes, fazendo-o através da exoneração (demissão) e subsequente nomeação (admissão) em novos cargos, uma vez que no setor público não se pode alterar a função de servidor comissionado sem primeiro exonerá-lo do cargo que ocupa.

Este reenquadramento foi necessário pois, desde outubro de 2016, o então presidente da Câmara do biênio 2015/2016, o vereador Marcelino, realizou a redução dos níveis de assessoria para adequação ao orçamento da época de dez assessores para sete. É importante salientar que uma Lei regulamenta que cada gabinete pode ter até doze assessores, entretanto, visando a contenção de despesas, atualmente, os gabinetes possuem dez assessores.

Os atos encontram-se devidamente respaldados pela Lei Orçamentária e por todos os demais instrumentos legais, em especial pela Lei Orgânica do Município de Camaçari e Regimento Interno da Casa Legislativa, sendo clara a legalidade da prática de tais atos de gestão.

Apesar da denúncia que deu início ao inquérito civil se dedicar de forma astuta a destacar apenas 18 movimentações de pessoal para justificar tal investigação, diversas outras mudanças foram realizadas ao longo do  mês de abril de 2017, inclusive no intuito de redução de pessoal, sendo um total de 48 exonerações e 38 nomeações.

"A denúncia foi feita através de um depoimento de uma servidora que não tem nenhuma relação com a Câmara Municipal de Camaçari, e que alega ter conhecimento, sem juntar nenhuma prova documental, que existe repasse de assessores para vereadores", destacou o presidente da Casa Legislativa sobre a falta de fundamento da denúncia.

Por fim, desde que chegou ao seu conhecimento, o presidente da Casa Legislativa, o vereador Oziel, e seus assessores jurídicos têm trabalhado com afinco a fim de esclarecer a toda população de Camaçari os fatos reais. "Tenho convicção que temos feito um trabalho com honestidade e com justiça pela cidade de Camaçari", disse Oziel. "Tenho tratado com responsabilidade o trabalho que me foi confiado e com compromisso. Continuarei até o fim cumprindo o meu papel. Deus mostrará toda a verdade. Em breve, veremos que a justiça do Senhor é a que prevalece", finalizou.

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