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Vereador Gilvan Souza (PR), 1º Secretário da Câmara Municipal de Camaçari
Vereador Gilvan Souza (PR), 1º Secretário da Câmara Municipal de Camaçari

Minutos depois de a presidência da Câmara de Vereadores divulgar nota se manifestando sobre a denúncia do Ministério Público Estadual, contra o presidente da Casa, vereador Oziel Araújo (PSDB) e mais 16 vereadores, além de 18 servidores comissionados, o 1º secretário da casa legislativa, vereador Gilvan Souza (PR), envia texto à Imprensa se pronunciando também em nome dos vereadores citados na denúncia.

Meio que justificando o objeto principal da denúncia, a demissão e contratação no mesmo dia, com aumento de salários, de 18 servidores comissionados, segundo o MP, com propósito de repasse, aos parlamentares, da cota aumentada, o texto assegura que “não houve irregularidade alguma”. No entender do 1º secretário, o Ministério Publico depreciou a pessoa dos vereadores, tanto com a acusação quanto com as palavras que usou no texto encaminhado à justiça, e que isso terá ‘a devida resposta através do corpo jurídico da Câmara’.

O texto encerra dizendo que “os vereadores repudiam as declarações depreciativas divulgadas em um suposto parecer do Ministério Público”, e diz que a Câmara está “de portas abertas para o MP”.

Íntegra:

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Para isso, contam com subsídios e uma estrutura de trabalho para desenvolver suas atividades. Essa distribuição de recursos é regida pela Lei Orgânica do Município, fiscalizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). E são essas orientações seguidas pelos vereadores de Camaçari.

Dessa forma, causou desconforto e foi recebida com surpresa, as denúncias veiculadas em meios de comunicação da Região Metropolitana de Salvador sobre uma Ação Cível Pública por Ato de Improbidade Administrativa, protocolada contra 17 vereadores da Casa Legislativa de Camaçari. Até o momento, não houve comunicação oficial do Ministério Público sobre as acusações, tão pouco apresentado o teor das denúncias.

Considerando o teor das denúncias veiculadas, os vereadores da Casa garantem que não há indícios de ilegalidade, tão pouco irregularidades no recebimento dos benefícios destinados a vereadores e servidores. Essa certeza é confirmada pelo parecer técnico do Tribunal de Contas do Municípios, que não aponta nenhuma irregularidade na contratação de servidores ou recebimento de recursos.

Apesar das palavras depreciativas e do conteúdo acusatório, a Ação Cível não compromete o trabalho da Casa e receberá a resposta jurídica adequada através do corpo jurídico da Câmara. Lembrando o respeito mútuo que sempre regeu a relação entre o Ministério Público e a Câmara de Camaçari, os vereadores repudiam as declarações depreciativas divulgadas em um suposto parecer do Ministério Público e mantém as portas abertas para futuros esclarecimentos.

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