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Política

A Medida Provisória 784/2017, que regulamenta acordos de leniência com instituições financeiras no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), está pronta para ser votada no plenário da Câmara. O texto foi aprovado na comissão mista que analisa a matéria na semana passada e deve entrar na Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (10).

No domingo (8), a MP foi tema de reunião do presidente Michel Temer, os seus ministros mais próximos e líderes do governo no Palácio do Jaburu. Mesmo com a semana mais curta, em virtude do feriado da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Temer quer tentar votar a medida até esta quarta-feira. O presidente foi alertado pelos líderes, porém, de que o feriado pode atrapalhar a votação do texto. Mesmo assim, ele pediu empenho nas articulações. A validade da MP termina no próximo dia 19. Depois da Câmara, terá de passar pelo Senado.

O relatório da MP 784 aprovado na comissão foi elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A MP trata de forma abrangente do processo punitivo a instituições reguladas pelo BC e pela CVM O texto define, entre outros aspectos, os parâmetros para multas às instituições e os delitos que são alvo de punições.

No BC, a MP é encarada como uma ferramenta de modernização do sistema financeiro, em sintonia com o que é adotado no exterior. Quando foi editada, no início de junho, no entanto, a MP gerou críticas do Ministério Público Federal (MPF) quanto ao acordo de leniência e à abrangência da proposta. Para o órgão, alguns aspectos da MP cerceavam o trabalho do MPF.

Durante a tramitação na comissão mista do Congresso, BC e MPF discutiram aperfeiçoamentos no texto e chegaram a um acordo. Os principais pontos da MP foram mantidos, entre eles a criação do acordo com leniência, mas a proposta deixou mais claro que o novo marco punitivo versará apenas sobre delitos administrativos - e não sobre delitos penais, que são da alçada do Ministério Público.

O texto que está em tramitação na Câmara, portanto, já é visto pelas instituições que participaram dos debates como algo que atende à necessidade de modernização do marco punitivo de bancos e instituições do mercado de capitais.

 
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