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Política

A Casa nunca aprovou um projeto de lei de seus próprios parlamentares, apenas proposições do Executivo e do Judiciário (Foto: CFF/Carlos Eduardo Freitas)
A Casa nunca aprovou um projeto de lei de seus próprios parlamentares, apenas proposições do Executivo e do Judiciário (Foto: CFF/Carlos Eduardo Freitas)

Quebrar o paradigma de que deputado não aprova seus próprios projetos no Legislativo baiano foi uma das principais defesas na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de fevereiro, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O tabu é histórico: a Casa nunca aprovou um projeto de lei de seus próprios parlamentares, apenas proposições do Executivo e do Judiciário.

“Precisamos destravar essa amarra aqui na Casa. Se nossa atribuição é fazer as leis, como é que não as aprovamos”, questionou a deputada estadual Luiza Maia (PT). Ela endossou a crítica feita pelo seu par no Legislativo, o deputado Roberto Carlos (PDT). Para Maia, projetos de relevância para a sociedade, escritos por deputados e deputadas do parlamento, precisam ser apreciados e aprovados. Ela destacou seu PL Antibaixaria, que está na ordem do dia da Casa e da sociedade.

Para o deputado Roberto Carlos, não é admissível que os parlamentares da ALBA deixem para “segundo, terceiro ou quarto” planos a votação de seus próprios projetos. “Não dá mais só para votar projetos do governo do estado ou do Judiciário”, disse conclamando um compromisso para que isto seja uma bandeira dos seus pares. Para ele, é preciso dar esta resposta à sociedade, mostrando que os parlamentares da Casa aprovam sim projetos próprios.

 

 

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