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Agregado a este reajuste há o polêmico projeto que implementa o cronograma de pagamento da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a Policia Militar (foto/CFF/Carlos Eduardo Freitas)
Agregado a este reajuste há o polêmico projeto que implementa o cronograma de pagamento da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a Policia Militar (foto/CFF/Carlos Eduardo Freitas)

Ainda segue indefinido o prazo para a votação do projeto de lei que fixa reajuste de 6,5% para todos os servidores estaduais, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desde antes do carnaval, 15 de fevereiro, quando foram reabertos os trabalhos na Casa. O fato é que a proposição segue em regime de urgência no parlamento, a contragosto da oposição, que queria discutir mais os termos da proposta encaminhada pelo Executivo. Quando aprovado, já que a base governista é maioria na ALBA, o reajuste será concedido retroativo a janeiro deste ano. Nesta semana, talvez, algo seja acordado.

De acordo com a Liderança do Governo no Legislativo, este será o sexto ano consecutivo, desde 2007, que os servidores baianos “têm os salários reajustados de forma linear”. O governo garante também que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor R$ 620 – meta que estabeleceu em resposta a “uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da Educação e da Saúde”.

Agregado a este reajuste há o polêmico projeto que implementa o cronograma de pagamento da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a Policia Militar, e ainda o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, similar ao previsto para o funcionalismo.  O projeto prevê que a GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013, e que a GAP V será paga em 2014 e 2015. Ponto principal de queixa dos parlamentares oposicionistas.

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