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Deputado estadual Reinaldo Braga (PR) (foto/divulgação)
Deputado estadual Reinaldo Braga (PR) (foto/divulgação)

Um portal dos convênios? Isto mesmo. Foi o que propôs o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Reinaldo Braga (PR), através de um projeto de lei apresentado na Casa, visando o que definiu como maior transparência no Estado. A proposição dispõe sobre a criação Portal dos Convênios, dentro da própria Transparência Bahia.

"O acesso aos dados de acompanhamento da execução dos convênios não é divulgado, ficando as informações restritas aos setores envolvidos nas relações. E mesmo os dados numéricos disponibilizados através da Transparência Bahia ou do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) são de difícil compreensão e exigem conhecimento de orçamento público para uma acertada leitura", disse Braga. De acordo com o deputado, o Executivo estadual ficará obrigado a publicar no portal todas as etapas dos convênios, desde a celebração até o termo de encerramento, com parecer do Tribunal de Contas do Estado, da análise da prestação de contas, caso o projeto seja aprovado.

Segundo justifica o PL, a ideia é de disponibilizar, “em tempo real, informações sobre os convênios realizados com recursos públicos”. No portal, haverá ainda informações sobre todos os convênios celebrados pelo governo com as prefeituras municipais e com as entidades privadas sem fins lucrativos, de acordo com a proposta do parlamentar.

"Os recentes e tristes episódios divulgados pela imprensa e que resultaram na queda de vários ministros tiveram na sua origem convênios colocados sob suspeita, justamente porque, na esfera federal, através do portal, todas as etapas da execução daqueles convênios foram levadas ao conhecimento do público. Inegavelmente, isso é importante para o fortalecimento da democracia e da cidadania", declarou.

 

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