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Jaques Wagner: “[O passe livre] reafirma o compromisso do Estado em promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição
Jaques Wagner: “[O passe livre] reafirma o compromisso do Estado em promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição
O governador da Bahia, Jaques Wagner, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que visa garantir o passe livre aos portadores de "impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial", em todo sistema de transporte público do estado - rodoviário, ferroviário, aquaviário ou metroviário. A proposição, caso aprovada, também se estende a gratuidade aos acompanhantes das pessoas que "necessitem de auxílio no deslocamento".

Para ter o benefício da passagem gratuita, será necessário fazer um cadastro no órgão estadual determinado para tal finalidade e comprovar que é carente. “[O passe livre] reafirma o compromisso do Estado em promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição", justificou Wagner.

"Estado tem importante função na concretização dos direitos fundamentais, viabilizando o mínimo necessário para assegurar a dignidade da pessoa humana", disse o governador. E continuou: "Cabe garantir que todas as pessoas tenham acesso aos bens e serviços públicos, protegendo aqueles que necessitam de maior apoio". E mais, que "quando se estabelece o passe livre assegura-se o direito de ir e vir e a maior igualdade de oportunidade das pessoas com deficiência participarem da sociedade, fortalecendo o seu senso de pertencimento e avançando no desenvolvimento humano, social e econômico".

O sistema de transporte rodoviário, inclusive, conforme o projeto, terá que reservar até três lugares para as pessoas com deficiência, beneficiadas.

 

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