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Política

“Giro no Legislativo” (foto/Carlos Eduardo Freitas)
“Giro no Legislativo” (foto/Carlos Eduardo Freitas)
Numa semana de muita atividade nos colegiados do parlamento baiano, mais algumas proposições importantes foram apreciadas favoravelmente na principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). Avançando no Legislativo estadual, o polêmico projeto de lei que visa a obrigatoriedade da adição de 10% de farinha de mandioca refinada, fécula de mandioca ou farinha de raspa de mandioca à farinha de trigo na produção do pão cacetinho, no estado da Bahia, foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e seguirá agora para apreciação no Plenário.

A proposição, de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior (PP), teve o voto favorável de todos os deputados presentes na comissão, inclusive do relator do projeto, deputado Carlos Geilson (PTN).

Com relatoria favorável do deputado Joseildo Ramos (PT), também foram aprovados mais três projetos de lei, entre eles, dois são de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) e dispõem sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos de câncer de pele e torna obrigatório o fornecimento de livro informativo pelas operadoras de plano de saúde, constando informações dos serviços prestados ao cliente.

O último voto favorável do deputado petista foi dado ao projeto de lei proposto pelo deputado Bira Corôa (PT) que estabelece regras para o emplacamento por empresas locadoras de veículos que atuam no estado da Bahia. Ao todo, foram votados 19 projetos de lei, sendo que quatro foram aprovados, dois receberam pedido de vista pelo deputado Alan Sanches (PSD), um foi retirado de pauta e 13 não foram aceitos.

A proposição é de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior (PP) (foto/CFF/Carlos Eduardo Freitas)
A proposição é de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior (PP) (foto/CFF/Carlos Eduardo Freitas)

 

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