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Política
Em: 19/04/12 - 09:18 Fonte: Correio da Bahia Editoria: Política

Congresso oficializa hoje criação da CPI para caso Cachoeira

Partidos devem indicar até terça nomes para compor Comissão de Inquérito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Cachoeira será criada hoje numa sessão do Congresso Nacional, marcada para as 10h30. O ato, no entanto, é uma mera formalidade, porque tanto a oposição quanto o governo já definiram seus alvos preferenciais na investigação e até montaram equipes de técnicos para isso.

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Em: 19/04/12 - 08:07 Fonte: CFF/Carlos Eduardo Freitas Editoria: Política

CFF - Direitos da criança e do adolescente devem ser ampliados segundo PL

A intenção do governo é criar um sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no estado (Foto: CFF/Carlos Eduardo Freitas)

O Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Criar. A intenção do governo é criar um sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no estado.

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Em: 19/04/12 - 07:26 Fonte: CFF/Carlos Eduardo Freitas Editoria: Política

CFF - Nível Superior pode ser exigido para ingresso na Polícia Civil

A Lei Orgânica, de acordo com a proposição do governo do estado, tem “a função de promover a formação, aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional e cultural de policiais”

Projeto de lei que altera dispositivo da Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia - Lei 11.370 – foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo governador Jaques Wagner, nesta semana. O chefe do Executivo justificou que a proposição tem por objetivo reparar equívocos de natureza redacional presentes em alguns dispositivos da Lei, tornando-os mais claros e livres de dúvidas interpretativas, além de incluir outros aprimoramentos de ordem organizacional, tais como a alteração da composição do Conselho Superior da Polícia Civil.

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Em: 18/04/12 - 19:45 Fonte: Camaçari Fatos e Fotos Editoria: Política

CFF - “A volta dos que não foram”: resenha política sobre aqueles que nunca foram “Caetano”

Em imagem do evento do PTB, vê-se lideranças apadrinhadas pelos figurões do bloco oposicionistas, marcando presença, fazendo volume, as quais, inevitavelmente, nos fazem lembrar do Denorex e da famosa frase que o “imortalizou’’: - parece, mas não é! (Foto: Facebook)

A política camaçariense cada dia mais está vivendo emoções que beiram o “cinema”, devido às tramas, peripécias e suspenses. O novo capítulo traz uma paródia com manchete de anedota: “A volta dos que não foram”!

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Em: 18/04/12 - 16:58 Fonte: CFF/Carlos Eduardo Freitas Editoria: Política

CFF - Aprovada urgência para votar PL do piso salarial dos professores do Estado

 A previsão é que as duas proposições sejam votadas em plenário na próxima terça-feira (24) (Foto: CFF/Carlos Eduardo Freitas)

O “fogo foi cruzado”, mas depois de muito debate com a oposição, foi aprovado na noite da última terça-feira, 17 de abril, a urgência do projeto de lei que visa equiparar o piso regional ao piso nacional de professores, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na ocasião, também foi votada a urgência para o PL que fixa o subsídio da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de professor não licenciado. A previsão é que as duas proposições sejam votadas em plenário na próxima terça-feira (24).

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Em: 18/04/12 - 15:49 Fonte: CFF/Carlos Eduardo Freitas Editoria: Política

CFF - CCJ aprova oito projetos de lei de parlamentares do Legislativo estadual

Comissão de Constituição e Justiça

O “pente fino” nas comissões foi passado, falta agora apreciação no plenário para proposições de parlamentares do Legislativo baiano. Nesta semana Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou mais 15 projetos de deputados, um deles obrigando as empresas permissionárias de transporte intermunicipal a instalar recipientes para coleta de lixo no interior dos ônibus. Outro proíbe a cobrança da chamada "consumação mínima" em bares e boates. O terceiro cria o Dia Estadual de atenção ao distúrbio da fluência e temporização da fala. Houve outro de igual relevância, que obriga as operadoras de telefonia a cadastrarem clientes que não desejam receber ofertas por telefone.

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