A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei 7658/14, do Senado, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), pelos vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou com hanseníase e tuberculose.

Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17/12) que União, Estados e municípios podem adotar medidas para obrigar a população a se vacinar contra o coronavírus.

Para a ampla maioria dos ministros, o poder público não pode forçar fisicamente as pessoas a se imunizar, mas os governos poderão adotar sanções indiretas, como proibir os não vacinados de frequentar certos lugares ou exercer determinadas atividades.

Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.

O episódio foi transmitido ao vivo pelo canal da Alesp no Youtube e ocorreu na quarta

O partido Cidadania afirmou na noite desta quinta, 17, que acionará o Conselho de Ética da legenda contra o deputado estadual Fernando Cury, acusado de assediar a deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O ato foi flagrado em vídeo.