A Lei da Ficha Limpa não será aplicada para o candidato a deputado federal Luiz Caetano (PT-BA). A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria das Graças Osório, reconsiderou  e deferiu o pedido de efeito suspensivo do recurso especial apresentado pela defesa do ex-prefeito de Camaçari para suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição de 2018. O Ministério Público Federal (MPF), na última semana, pediu a impugnação do candidato à reeleição com base em uma decisão do TJ-BA, de 2016, que o condenou por improbidade administrativa.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, na manhã desta quarta-feira (22/8), a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele está em prisão domiciliar desde 19 de abril. O parlamentar considerava a possibilidade de renunciar ao mandato para evitar desgaste, no entanto, como não se decidiu, os deputados retiraram o cargo de Maluf por 4 votos a O. Participaram da decisão o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Andre Fufuca (PP-MA).

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) novamente para tratar sobre o destino do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A expectativa é que ele renuncie ao cargo, antes mesmo que a Casa tome uma decisão.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, manter em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Com a decisão da Segunda Turma, Dirceu e Genu poderão ter a execução de suas penas suspensas até o julgamento de seus recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros do STF consideraram plausíveis os argumentos da defesa de ambos de que as penas a que foram condenados podem ser revistas, o que justificaria a suspensão da prisão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (20) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, uma manifestação que rejeita pedido feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) para que o político possa comparecer fisicamente a todos os depoimentos das testemunhas no caso da apreensão dos R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele em Salvador.

Os candidatos a cargos públicos nas eleições neste ano terão de detalhar, a partir desta segunda-feira (20/8), a declaração de bens divulgada durante o período de registro das candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantou um sistema para permitir a divulgação mais detalhada do patrimônio declarado.